STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O 4º Encontro Nacional do Judiciário será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, no hotel Sofitel, no Rio de Janeiro (RJ). O evento reunirá os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros para definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011. O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participarão do evento.
Durante o encontro serão definidas as novas metas a serem perseguidas pelos tribunais no ano que vem, assim como ações estratégicas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Na abertura do evento, no dia 6 de dezembro, será entregue o 1º Prêmio Nacional de Conciliação, que vai homenagear experiências bem sucedidas no Judiciário brasileiro que incentivam o acordo amigável como alternativa para a solução de conflitos judiciais.
Metas – No encontro, também será divulgado o balanço parcial do cumprimento das 10 Metas de 2010 pelos tribunais brasileiros. As metas foram definidas no 3º Encontro Nacional, realizado em fevereiro deste ano, em São Paulo. Entre elas, está a de julgar os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, a meta abrange as ações que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2007.
Fonte: CNJ
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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