TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
TRT-15 recebe corregedor-geral da Justiça
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Fonte: Anajustra
Nesta semana, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), virá a Campinas realizar a correição ordinária no TRT da 15ª Região. Na sexta-feira será feita a leitura pública da ata da correição, no plenário do Tribunal, no 1° andar do edifício-sede, à Rua Barão de Jaguara, 901, Centro.
Considerada a segunda maior corte trabalhista do País em estrutura e em volume processual, o TRT da 15ª fechou o ano de 2009 com 254.311 processos recebidos na primeira instância (recorde na história da 15ª) e 77.895 em segundo grau de jurisdição, além de 2.396 ações de competência originária do Tribunal, que ingressam diretamente no TRT, sem passar pelas varas do trabalho – dissídios coletivos, mandados de segurança, habeas corpus e ações rescisórias, entre outras. A jurisdição da Corte abrange 599 dos 645 municípios paulistas, excluindo apenas a Grande São Paulo e parte da Baixada Santista. 21 milhões de pessoas habitam a 15ª Região.
A correição periódica nos TRTs está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Na visita, o corregedor avalia o andamento dos processos no tribunal, verifica a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e outros aspectos. Ao fim do procedimento, elabora um relatório que contém determinações e recomendações de medidas para melhorar os serviços e corrigir eventuais problemas detectados.
Fonte: DCI
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