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A gestão por tema de repercussão geral será implantada no Supremo Tribunal Federal até o final de novembro, de acordo com a assessora da Presidência da corte, Christine Peter. Ela apresentou palestra sobre o assunto durante o seminário Repercussão Geral em Evolução, que aconteceu nesta quinta-feira (18/11), na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF.
“Haverá uma descrição da questão constitucional posta a partir de uma metodologia que envolve o tema e o problema jurídico”, explicou Christine. A gestão por tema surgiu de uma sugestão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e vem sendo desenvolvida há cerca de cinco meses.
Segundo Christine, na prática, estará em foco não apenas o mérito, mas também a questão jurídica e a aplicação constitucional do assunto em análise. O tema da repercussão geral terá autonomia no Supremo, com número e andamentos próprios.
A assessora destacou algumas vantagens da gestão por tema, como a maior facilidade na consulta e no acompanhamento por parte dos tribunais e turmas recursais de origem para definição pelo sobrestamento dos recursos que versem sobre o mesmo tema. Atualmente, a consulta é feita pela lista de representatividade de controvérsias, uma das principais fontes de dúvidas dos tribunais de origem.
Sugestões
Para resolver os problemas, foi realizado um workshop durante o evento, que reuniu seis grupos, com o objetivo de formular sugestões de novas práticas e políticas a serem implantadas pelo STF.
Uma das sugestões foi a uniformização dos procedimentos de recursos internos cabíveis contra aplicação de decisão paradigma. Os tribunais de origem estão enfrentando problemas nesse sentido, porque, uma vez reconhecida a repercussão geral, não cabe recurso contra a decisão do Supremo, mas cabem recursos contra as decisões dos juízes que as aplicam em sua região.
O Rio de Janeiro, por exemplo, tem cerca de 13 mil processos sobre planos econômicos sobrestados, aguardando decisão do STF. Há a possibilidade de haver uma quantidade grande de recursos quando a decisão sair e for aplicada pelo tribunal local.
Outras sugestões apresentadas foram a implantação de um serviço de atendimento, que facilite pequenas consultas dos tribunais de origem ao Supremo, e a criação de uma ambiente de pesquisa na internet mais amigável e a manutenção de uma comunicação permanente entre os tribunais.
Gestão compartilhada
Para o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro, o seminário representou a abertura de um canal com os juízes de origem com o STF. “É a primeira vez que estamos tendo a oportunidade de dar nosso feedback sobre o assunto”, afirmou Navarro.
Já para a secretária-geral da Presidência do STF, Cristina Petcov, as dúvidas, queixas, sugestões e informações apresentados pelos representantes dos tribunais serviram como referência do tamanho do trabalho que vem sendo realizado com o instituto da repercussão geral.
Segundo ela, alguns tribunais falaram em 80 mil processos sobrestados aguardando decisão do Supremo e, por isso, defendeu a criação de um ranking numérico, para ajudar o STF sinalizando a realidade das demandas nos tribunais de origem. Para ela, as discussões foram bastante produtivas e enfatizam a necessidade de uma gestão compartilhada nesta segunda fase da implantação da repercussão geral.
Seminário
Promovido em conjunto pelo STF e pelo Ministério da Justiça, o seminário Repercussão Geral em Evolução reuniu nesta quinta-feira cerca de 70 representantes do STF, tribunais superiores, regionais, federais e dos estados para debater os principais problemas na prática da repercussão geral e falar das novas políticas do Supremo para o aperfeiçoamento do instituto.
Fonte: Conjur
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Para celebrar o Mês das Mulheres, a ANAJUSTRA Federal e a Volare Paper se uniram e criaram o e-book “10 ferramentas de autocuidado”, incentivando as mulheres associadas a adotarem práticas diárias de cuidado e amor.
Mais da metade do quadro associativo da entidade é formado por mulheres. “Todos os anos nós comemoramos a data com o apoio a eventos de diferentes tribunais e um sorteio especial. Desta vez, quisemos ir além, promovendo um tema que é cada vez mais urgente para o feminino que é o autocuidado”, diz a diretora da associação, Glauce de Oliveira Barros.
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8.3 Dia da Mulher
Há quem diga que o dia da mulher é todo dia. É verdade! Todos os dias podemos contar com ela, ser cuidado por ela. Na maioria dos casos e das vezes. Por isso, existe um dia dedicado SÓ para elas, SÓ delas, que é hoje!
Feliz Dia da Mulher, especialmente na figura da mulher fantástica que temos na Diretoria da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros @glauceobarros e a todas as nossas colaboradoras, associadas e servidoras do Judiciário Federal.
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Março é conhecido mundialmente como mês da mulher e, desta vez, a ANAJUSTRA Federal o celebra, junto com as servidoras associadas com uma programação especial.
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Parabéns às ganhadoras e a todas as mulheres!
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🌹Mulher cuida, mas também se cuida!
Neste 8 de março, Dia da Mulher, além de parabéns e de muitos mimos, queremos convidar você, que cuida de tanta gente, a cuidar de si mesma.
🌻 O autocuidado é a habilidade de indivíduos, famílias e comunidades em promover saúde, prevenir doenças, manter a saúde e em lidar com a doença ou a incapacidade, com ou sem o suporte de um profissional de saúde. (Organização Mundial da Saúde/World Health Organization, 2021)
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Com a Roda do Autocuidado, a primeira ferramenta que está em nosso e-book, te convidamos a fazer um balanço sobre quem você é e como se cuida, a partir de 3 pilares síntese: mental e espiritual (terapia, hábitos de gratidão e reflexão, prática religiosa, etc), físico (alimentação, sono, exercícios, etc) e social (interação social, ambiente organizado, atividades ao ar livre, etc).
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