TRT-PR sedia Congresso de Direito Eletrônico

O TRT-PR será sede, de 3 a 5 de novembro, do IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE) – www.ibde.org.br.  O evento busca discutir os principais assuntos relacionados ao tema, como a relação do mundo virtual com o Direito, as redes sociais e o Direito Eletrônico, processo eletrônico, monitoramento e privacidade do trabalhador, divórcio eletrônico e documento eletrônico, entre outros.

“Estamos vivendo uma nova era do Direito, com todas as implicações que a utilização de novas ferramentas como a Internet acarretam, inclusive sem previsão sobre onde podem chegar”, diz o presidente da Comissão de Informática do TRT-PR, desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, integrante da Comissão Organizadora do Congresso e um dos palestrantes do evento, com o tema “O Ensino Jurídico e o Direito Eletrônico”. O uso das redes sociais, exemplifica, “é uma mostra de como essa nova tecnologia pode ultrapassar todos os limites da privacidade, passando a ser utilizada, inclusive, como referencial de personalidade, meio de seleção no contrato de trabalho. São inovações como estas que tornam debates como o que ocorrerá em novembro necessários para entender os rumos que os operadores do Direito deverão tomar”.

Temas e expositores:

– Monitoramento Eletrônico. Questões controvertidas, Polêmicas e Soluções – José Carlos de Araújo Almeida Filho (UFF) e Flávio Mirza Maduro (UERJ);

– O Ensino Jurídico e o Direito Eletrônico – desembargador Sérgio Murilo Lemos (TRT 9ª Região), Lair de Castro Júnior (IBDE) e Andrea Cristina Caldani (OPET);

– Divórcio Eletrônico. Avanço ou Retrocesso? – Guilherme Tomizawa (OPET) e Fernando Gustavo Knoerr (OPET);

– As Redes Sociais e o Direito Eletrônico – Marco Antônio Araújo Júnior (LFG) e Alan Balaban Sasson (SP);

– O Documento Eletrônico e a Assinatura Digital nos Tabelionatos e Registros Públicos – Angelo Volpi Neto (Notário PR);

– Os Tribunais e a Insegurança da Informação – Renato Opice Blum (EPD) e Wesley Roberto de Paula (IBDE);

– A Utilização dos Meios Eletrônicos no Ambiente de Trabalho: Proteção jurídica das Empresas e Direito dos Empregados – Alan Balaban Sason (IBDE) e Sérgio Murilo Lemos (desembargador TRT 9ª Região);

– ICP-Brasil – Conjunto Normativo sobre o Ciclo do Documento Eletrônico – Manuel Mattos (ICP-Brasil) e Marcus Vinicius Soares Brandão (UFRJ);

– A Certificação Digital no Mercosul – Cláudia Milena Bottero (Colômbia) e Manuel Mattos (ICP-Brasil);

– Harmonização da Legislação Penal no Aspecto da Criminalidade Informática no Mercosul – Cláudio Macedo (Pitágoras-MG), Tulio Lima Vianna (UFMG) e Gustavo Garibaldi ( Argentina);

– Comunicação de Atos Processuais por Meio Eletrônico. Experiência uruguaia – Ivone Carrión Ramos (Uruguai) e Sérgio Murilo Lemos (desembargador TRT 9ª);

– Direitos Autorais na Sociedade Pós-Industrial – Tulio Lima Vianna (UFM G) e Gustavo Garibaldi (Argentina);

– Governança Eletrônica – Têmis Limberger (MP-RS) e Adriana Simeão (IBDE);

– Conexão, Intermidialidade e o Processo Eletrônico – Privacidade no Processo Eletrônico – José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Juiz do Trabalho – MG) e Wesley Roberto de Paula (GEDEL);

– Processo Eletrônico – Marcus Vinicius Soares Brandão;

– A Prova Pericial e seus Desafios na Sociedade de Alta Tecnologia – Giuliano Giova (Perito) e José Carlos de Araújo Almeida Filho (UFF);

– SPAM e as Pragas Digitais – Walter Capanema (RJ).

Fonte: TRT9

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