STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
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CSJT aprova resolução para disciplinar a realização de obras
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Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na sessão do dia 24 de setembro, resolução que disciplina o planejamento, a execução e o monitoramento de obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, o que abrange o estabelecimento de parâmetros para contratação de serviços de reforma e construção e a fixação de referenciais de áreas para elaboração de projetos arquitetônicos.
Com esse normativo, o CSJT inicia novo período no gerenciamento de obras dessa justiça especializada, do qual se sobressaem, como traços marcantes, a racionalidade, a objetividade, o comprometimento e o controle em todas as fases do processo.
A partir de agora cada tribunal estabelecerá, mediante aprovação de seu órgão pleno ou especial, um plano de obras, composto por reformas ou edificações prioritárias, definidas pela aplicação de critérios técnicos de avaliação de necessidades.
O referido plano será submetido à avaliação do CSJT, que analisará os projetos que o formam e deliberará sobre a inclusão destes na proposta orçamentária anual.
Outro ponto de destaque da resolução é a criação do Comitê de Gerenciamento de Obras da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, que terá por missão desenvolver estudos para, entre outros temas, aprimorar os critérios de priorização de obras, elaborar cadastro de imóveis ocupados pelos TRTs e desenvolver sistema de custos das obras da Justiça do Trabalho.
Fonte: CSJT
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