Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
PL que cria as novas varas no TRT23 pode ir à pauta esta semana na Câmara
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Fonte: Anajustra
O Projeto de Lei que cria as varas do trabalho de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande (PL 5549/2009), em trâmite na Câmara desde julho de 2009, poderá ser aprovado no chamado esforço concentrado da Câmara dos Deputados nesta semana.
O esforço concentrado, como é chamado um período de sessões destinadas à discussão e votação de matérias em épocas de pouca freqüência de parlamentares em Brasília devido à campanha eleitoral, pode ser convocado pelo presidente, pelo colégio de líderes ou por requerimento de um décimo dos parlamentares.
A pauta da Câmara está um pouco truncada devido a algumas mediadas provisórias (MPs) e propostas de emendas constitucionais (PECs) polêmicas, que precisam de acordo entre governo e oposição para serem votadas.
O esforço concentrado vai ocorrer na terça (17) e na quarta-feira (18) e serão ao todos seis sessões plenárias.
O projeto de lei 5549/2009 trata ainda da criação de cargos de juiz do trabalho substituto e de pessoal de carreira do Tribunal (analista e técnico judiciário), e prevê ainda a criação de cargos em comissão e funções comissionadas.
Fonte: TRT23
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