STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O TRT da 14ª Região realiza em Porto Velho dias 16, 17 e 18 de agosto, oficinas de processos de trabalho com todos os diretores de Varas do Trabalho, juízes titulares e chefes das Seções de Tomada de Reclamações e Seções de Protocolo e Distribuição de Feitos dos Fóruns Trabalhistas de Rondônia e Acre.
Com as atividades, o Regional começa a fazer as adequações para cumprir a Meta 5, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a utilização de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau em todo o país até 31 de dezembro de 2010.
O objetivo é tornar a gestão de processo de tomada de reclamação trabalhista, desde sua distribuição até a sentença, mais rápido e eficaz.
De acordo com a programação, elaborada pela Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (APDI) e aprovada pela Presidência do Tribunal, dias 16 e 17, será feito o mapeamento, seguido da remodelagem do processo, da reclamação até a sentença, com a participação dos diretores de Varas do Trabalho e dos responsáveis pela tomada de reclamação e distribuição nos Fóruns Trabalhistas.
No dia 18, vai ser realizada uma oficina com a participação dos servidores e dos juízes titulares, para validar a remodelagem construída nas oficinas anteriores. As oficinas serão ministradas por instrutoria externa, sendo, ao final, elaborada uma proposta delimitando o novo fluxograma do processo, em formato de um manual explicativo, que terá ampla divulgação nas unidades de 1ª instância do TRT.
A presidente do TRT, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, acredita que o mapeamento do processo de tomada de reclamação é fundamental para implantar práticas otimizadas de trabalho nas unidades judiciárias, fazendo com que os serviços sejam prestados com mais eficiência e celeridade, sendo para isso imprescindível a participação de todos os envolvidos na discussão das mudanças que serão implementadas.
Fonte: TRT14
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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