
Atualizada resolução sobre condições especiais de trabalho aos servidores com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves
Medida se estende àquelas(es) que tenham filhas(os) ou dependentes legais na…
O destaque das notícias desta segunda-feira (19/7) é a reunião que a cúpula do PT fará para avaliar se vai ou não processar o candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Índio da Costa (DEM). Em entrevista ao portal do PSDB, ele ligou o PT às Forças Revolucionárias Armadas da Colômbia (Farc), ao narcotráfico e chamou Dilma Rousseff de ateia e “esfinge do pau oco”. “Todo mundo sabe que o PT é ligado às Farc, ligado ao narcotráfico, ligado ao que há de pior. Não tenho dúvida nenhuma disso”, afirmou. A notícia foi destaque nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
Notas frias
A Justiça do Maranhão concedeu, na noite de sexta-feira (16/7), um Habeas Corpus em favor do empresário Alessandro Martins. Ele é acusado de vender veículos com notas fiscais falsas em São Luís. A decisão é do juiz José Ferreira, da 3ª Vara Criminal, que está respondendo pela 10ª Vara Fazendária. Segundo Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, o empresário deve ser solto nesta segunda-feira (19/7). A notícia é dos jornais O Globo e DCI.
Erro médico
De acordo com levantamento feito no Tribunal de Justiça foi constatado que no primeiro semestre deste ano o número de recursos contra médicos que foram julgados improcedentes chegou a 65%, mantendo sentenças de primeiro grau, enquanto o percentual de condenação foi da ordem de 35%. Em depoimento ao portal UOL, o desembargador Ênio Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo disse que Os casos de erros de médicos são emblemáticos e nem sempre a verdade surge transparente para esclarecimento dos juízes.
Promoção pessoal
O PT decide nesta segunda-feira (19/7) se entrará com representação contra a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, no Conselho Nacional do Ministério Público. O presidente do partido, José Eduardo Dutra, acusou nesse domingo (18/7) a procuradora de extrapolar suas funções de zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral. A cúpula petista ficou irritada depois que Sandra afirmou que, em tese, o presidente Lula usou irregularmente a máquina pública para promover a candidatura de Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do edital de licitação do Trem de Alta Velocidade. A notícia é dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.
Propaganda virtual
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou, neste domingo (18/7), multa de R$ 5 mil ao candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Índio da Costa, por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o pedido foi feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais.” Leia mais aqui na ConJur.
Inspeção veicular
O Ministério Público Estadual retomou a investigação sobre irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Controlar, responsável pela inspeção ambiental na frota da capital. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do MPE depois de sessão. É que o recurso da empresa contra o inquérito civil, que paralisou o caso, ficou nas mãos do procurador Dráusio Barreto por cerca de cinco meses. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ele só se manifestou às vésperas de se licenciar para assumir o cargo de secretário municipal de Serviços, em substituição a Alexandre de Moraes.
Crime eleitoral
A coligação Juntos pelo Rio, da qual faz parte o candidato à reeleição pelo PMDB ao governo do estado, Sérgio Cabral, entrou na Justiça neste sábado (17/7) contra o deputado federal Fernando Gabeira, candidato a governador pelo PV. O grupo de Cabral pede a apuração de crime eleitoral supostamente praticado pelo verde. A notícia é do jornal O Globo.
Voto parcial
Uma liminar concedida pelo juiz Cézar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, paralisou o processo de arbitragem que deu vitória ao grupo Opportunity na disputa por uma fatia da Valepar, holding que controla a mineradora Vale. De acordo com o jornal DCI, a liminar foi concedida em meados do mês de junho, diante da parcialidade de um dos três árbitros que votou a favor do grupo de Daniel Dantas na disputa por uma fatia no bloco de controle da companhia.
Acordos irregulares
Carimbados pelas Nações Unidas como programas capazes de modernizar o serviço público, os acordos de Cooperação Técnica Internacional se perpetuam na administração federal como instrumento de terceirização de atividades típicas do Estado, sem sofrer a mesma fiscalização exercida sobre outros gastos do governo. Auditorias da Controladoria Geral da União e investigações do Ministério Público Federal apontam que tais acordos transformaram-se em terreno fértil para o desvio de recursos públicos, e parte deles não atende aos objetivos propostos. Este ano, a CGU auditou 44 acordos executados com verba federal por 13 ministérios, e encontrou uma lista de 28 tipos de irregularidades. A notícia é do jornal O Globo.
Propaganda irregular
Fiscais da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fecharam nesta sexta-feira (16/7) dois centros sociais pertencentes à vereadora Lucia Helena Pinto de Barros, situados nos bairros de Campo Grande e Santa Cruz. Segundo o jornal O Globo, nos dois endereços os fiscais apreenderam farto material de campanha de Lucinha, que é candidata a deputada estadual pelo PSDB.
PIS e Confins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar no segundo semestre se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao Programa de Integração Social e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas faturas de energia elétrica. O Tribunal já se manifestou sobre a ilegalidade da transferência do ônus financeiro dos tributos em contas de telefone e agora os ministros vão examinar se podem aplicar o mesmo entendimento para contas de luz. A informação é do jornal DCI.
Caso dossiê
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (14/7) que foram identificados “acessos” nas declarações do sigilo fiscal do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge. E nesta sexta-feira (16/7), o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, afirmou que vai entrar com ação por danos morais contra a União em razão do vazamento, pela Receita Federal, de seus dados fiscais. A notícia é dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Fonte: Conjur
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Estivemos presentes na 16ª Cerimônia de Homenagem às Aposentadas e aos Aposentados do TRT da 12ª Região, reafirmando nosso propósito de tornar essa importante transição mais leve, tanto na vida pessoal quanto profissional dos servidores.
Entre os homenageados está nosso associado Sodré Murilo Virgílio, que se dedicou por 32 anos ao serviço público. Ao lado dele, na celebração, sua esposa (ambos na primeira foto), também nossa associada, prestigiou esse momento tão especial.
👏 A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos os aposentados e aposentadas que iniciam um novo ciclo, com a certeza de que seguimos juntos nessa nova etapa da jornada.
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Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
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👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
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