STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
Estão abertas até o dia 06 do próximo mês as inscrições para o VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Maranhão, que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), de 16 a 18 de agosto de 2010, no Centro de Convenções do Estado – Governador Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís. O formulário de pré-inscrição e a programação do congresso estão disponíveis no site www.trt16.gov.br. A conferência de abertura será no dia 16 (segunda-feira), às 16h30, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, que vai abordar o tema “A aplicabilidade do Art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho”.
A inscrição custa R$ 40 (estudante e servidor do TRT-MA) e R$ 80 (profissional), até o dia 06 de agosto. Depois dessa data, será R$ 50,00 e R$ 100, respectivamente. Para se inscrever o interessado deve efetuar depósito junto à Caixa Econômica Federal, Agência Areinha – 1405-2, Operação 003, Conta Corrente nº 10-7, em nome da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA XVI), CNPJ nº 63.401.889/0001-39. Deve também preencher o formulário de pré-inscrição; imprimir o recibo de pré-inscrição e enviar junto com o comprovante de depósito bancário, via fax (98) 3227-5200) ou email (amatra16r@yahoo.com.br), para a AMATRA XVI. Para consultar a inscrição, basta informar o número do CPF no formulário disponibilizado no site www.trt16.jus.br.
O congresso é destinado aos estudantes de Direito, advogados, servidores, professores, procuradores, magistrados e demais profissionais da área jurídica, que terão a oportunidade de discutir os mais diversos temas trabalhistas. A estimativa é reunir, durante os três dias de congresso, um público de 1.500 pessoas, repetindo o sucesso das edições anteriores, que consolidaram o Estado do Maranhão na rota dos grandes eventos, ao trazer debatedores exponenciais dos temas jurídicos mais atuais, instigantes e relevantes.
Com o tema “Trabalho na Pós-Modernidade”, a sétima edição do congresso será coordenado pela presidente do Tribunal e pelo diretor da Escola Judicial do TRT-MA, desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e James Magno Araújo Farias, em conjunto com o diretor-geral Júlio César Guimarães e a secretária-geral da Presidência, Elizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes. A composição da comissão consta na portaria GP nº 268/2010.
Fonte: TRT16
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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