Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
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Projeto cria 47 cargos de analista no TRT da 5ª Região
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Fonte: Anajustra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7577/10, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).
Segundo o TRT da 5ª Região, a criação dos cargos se justifica pelo crescente aumento no número de causas trabalhistas e pela diferença na quantidade de cargos de analistas em relação aos de técnicos naquele tribunal.
Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a criação dos cargos deve garantir mais eficiência nos serviços voltados à análise e ao julgamento de processos de competência da Justiça do Trabalho.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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