Semana Nacional da Conciliação premiará os tribunais que fizerem mais acordos

Tribunais de Justiça de todo o país se empenharão, mais uma vez, para solucionar com a negociação entre as partes, os processos que tramitam na Justiça. A ação acontecerá durante a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro deste ano. Este ano serão premiados os tribunais que obtiverem melhor resultado. O número de varas que participam da semana também será ampliada.

De acordo com a conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, além de propiciar às partes a pacificação do conflito, a Semana da Conciliação, criada em 2006, tem como objetivo promover a transformação da cultura da litigiosidade com o diálogo. “A Semana Nacional da Conciliação é uma das ações que proporciona a realização de milhares de audiências em todo o país, a concretização de expressivo número de acordos e a significativa redução do volume de processos em trâmite”, explica a conselheira.

Segundo balanço da Semana Nacional de Conciliação, em 2009, 122,9  mil acordos foram firmados e resultaram em homologações no valor total de R$ 1 bilhão.  Já o balanço, realizado entre os dias 7 e 11 de dezembro, revela que quase metade das audiências realizadas neste período resultou em acordos de conciliação. Em todo o país, foram agendadas 333 mil audiências pelos 56 tribunais das justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Dessas, 260 mil foram realizadas (78,1%) e 123 mil resultaram em algum tipo de acordo (47,2%).

Segundo a conselheira, as ações que se pretendem implantar em 2010, em prol do movimento, são as seguintes: convênio entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), para viabilizar cursos de capacitação para magistrados com foco direcionado para a conciliação; Termo de cooperação técnica com as escolas nacionais e com os tribunais para habilitação não apenas de magistrados, mas de servidores, com objetivo de formação de multiplicadores, entre outras.

Fonte: CNJ

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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