TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Na quinta-feira (24/6), ele sancionou o Projeto de Lei 49/2010, que cria 78 cargos de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Com a sanção, o projeto foi convertido na Lei 12.273, publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira, data a partir da qual entra em vigor.
De acordo com a Lei Orçamentária 12.214, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010, 58 dos cargos criados já poderão ter seu provimento efetivado ainda este ano.
Segundo a Diretoria de Pessoal do TRT, atualmente o Regional possui cerca de 3.250 servidores, sendo 1.950 mulheres, aproximadamente. A 15ª Região abrange 599 dos 645 municípios paulistas, excluindo apenas a Grande São Paulo e parte da Baixada Santista.
Fonte: TRT15
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