ANAJUSTRA Federal participa da Semana da Saúde nos TRTs 9 e 12
Semana dedicada ao Dia Mundial da Saúde foi marcada por atividades de…
O Desembargador Carlos Alberto Robinson está em Brasília, onde mantém contato com conselheiros do CNJ, para que seja aprovada a criação de 22 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul. O presidente do TRT/RS, que está acompanhado pelo Juiz do Trabalho Paulo Schmidt, fez entrega de documentação técnica com os fundamentos do anteprojeto 0004060-94.2010.2.00.0000.
Na quarta-feira,23, foram visitados os conselheiros do CNJ: Jefferson Kravchychyn, Milton Nobre, Morgana Richa, Nelson Braga, José Adônis, Felipe Locke e Marcelo Nobre e Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, presidente do Conselho Federal da OAB. Hoje, 24, foram visitados o Ministro Milton de Moura França, presidente do TST e o Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Conselheiro do CNJ e relator do anteprojeto.
O processo de criação de 22 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul foi retirado de pauta na última sessão do CNJ, a pedido do relator, Ministro Ives Gandra Martins Filho, para “urgente manifestação do Comitê Técnico do Conselho” e será apreciado na sessão marcada para o dia 29, terça-feira. Existe uma mobilização conjunta do TRT-RS, municípios, Amatra4 e OAB-RS para aprovação.
As 22 Varas a serem criadas estão assim distribuídas: Canoas, 02 (duas) ; Capão da Canoa, 01 (uma) ; Caxias do Sul, 02 (duas) ; Erechim, 01 (uma) ; Estância Velha, 01 (uma) ; Esteio, 01 (uma) ; Estrela, 01 (uma) ; Gravataí, 02 (duas) ; Lajeado, 01 (uma) ; Nova Prata, 01 (uma) ; Passo Fundo, 02 (duas) ; Rio Grande, 02 (duas) ; Santa Rosa, 01 (uma) ; São Leopoldo, 01 (uma) ; São Sebastião do Caí, 01 (uma) ; Taquara, 01 (uma) e Tramandaí, 01 (uma) Vara do Trabalho.
Fonte: TRT14
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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