Sancionadas leis que criam cargos e funções para três Tribunais

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O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou na última segunda-feira, dia 21, as Leis 12.262 e 12.263, que criam 229 cargos de provimento efetivo para os Tribunais de Minas Gerais e Alagoas. As leis, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 22, criam 200 cargos para o TRT de Minas Gerais, sendo 50 de analista judiciário (nível superior) e 150 de técnico judiciário (nível médio). Para o TRT de Alagoas, 29 cargos foram criados, sendo 11 de analista e 17 de técnico.

Foi sancionado também o Projeto de Lei (PLC) nº 24, de 2010, que convalida 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois criadas no TRT de Campinas (15ª Região). Com a sanção, o projeto foi convertido na Lei 12.261, publicada no DOU desta terça, dia 22. A criação desses cargos e funções, além de ampliar o quadro funcional dos Tribunais envolvidos, melhora a prestação jurisdicional, beneficiando a população, que terá uma Justiça Trabalhista mais ágil e eficiente.

Fonte: TRT5

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Você já viu a entrevista com os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes? 

Em vídeo, eles contam o que muda para o servidor com Quintos com a decisão do STF sobre o MS 39881, maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos! Neste trecho, a advogada explica as duas determinações que o TCU deve seguir a partir de agora.  

Você já sabe quais são? Se ainda não e tem Quintos incorporados, você deve assistir! 

Você também pode conferir a entrevista completa no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed. 

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Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.

Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.

Mais do que um livro, é um encontro entre arte e introspecção, onde cada página revela que criar é um ato de permanência.

📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach

Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural

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Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍

Ele está cada vez mais perto!

Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚

@brb_financeira 
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