TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
CNJ aprova a criação de cargos para o TRT21
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Fonte: Anajustra
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na segunda-feira (14/6), por unanimidade, a criação de dois cargos de juiz de segundo grau e de quatro cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
O relator, conselheiro Walter Nunes, aceitou o pedido de criação de dois cargos de juiz no TRT-21. E, também, aceitou a sugestão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, de abrir quatro vagas para analista judiciário no mesmo tribunal e não 11 como havia proposto o relator. Os quatro analistas serão distribuídos nos gabinetes dos dois magistrados.
Foram negados os pedidos de criação de cargos para os TRTs das 14 ª (Rondônia e Acre), 16ª (Maranhão), 19ª (Alagoas), 20ª (Sergipe), 22ª (Piauí), 23ª (Mato Grosso) e 24ª (Mato Grosso do Sul) Regiões, que pediram alteração em sua estrutura interna.
De acordo com o relator, os sete TRTs não apresentavam justificativas para ampliar sua estrutura. “Inclusive essas Cortes têm apresentado decréscimo no volume de processos. O que demonstra que seria precipitado o CNJ se pronunciar favoravelmente ao crescimento desses tribunais”, justificou Walter Nunes.
Fonte: Conjur
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