Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ
A lei prevê a criação de 50 cargos de analista, 70 de técnico, 20 cargos em…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 07/06, aprovou o novo Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A proposta do novo regimento buscou adequar o funcionamento do Conselho a novas demandas submetidas ao órgão, procurando preservar, ao máximo, os dispositivos do antigo regramento e aproveitando estudo realizado pela Secretaria Executiva.
Seguem as principais alterações no regimento, que aguarda publicação:
a) Disposições relacionadas à autuação e à distribuição de processos, organização das pautas, sessões de julgamento e participação dos advogados, seguindo normas contidas no Regimento Interno do TST.
b) Redefiniu-se as competências dos diversos órgãos do Conselho, como a Presidência, Vice-Presidência e Colegiado.
c) Possibilidade de o Conselho, antes do julgamento do mérito, determinar medidas provisórias, quando houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
d) Normas referentes aos processos em espécie e ritos procedimentais, como o Procedimento de Controle Administrativo, o Pedido de Providências, as Propostas de Anteprojeto de Lei, o Pedido de Esclarecimento das decisões administrativas;
e) Normas expressas relativamente à efetivação das decisões do Conselho;
f) Capítulo específico regulando a suspeição e impedimento dos conselheiros e o procedimento para a argüição nesses casos;
g) Requisitos e procedimentos para a edição de atos normativos, como as resoluções e enunciados;
h) Detalhamento acerca das intimações dos atos do conselho, como a intimação por edital ou as notificações;
i) Disposição sobre os prazos para prática de atos dos conselheiros e dos servidores;
j) Autorização para que o Ministério Público do Trabalho participe nas sessões do Conselho, conforme deliberado na sessão ordinária realizada em 24 de abril de 2009.
Fonte: TST
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Viva a cidade que recebe o cerrado com beleza imponente e céu de anil. Onde o calor humano acolhe quem chega e já convida pro “chá co bolo”! Viva as origens cravejadas no ouro e as crescentes oportunidades da capital do Estado do agro.
Viva a cidade abençoada pelo Senhor Bom Jesus e São Benedito, banhada pelas águas do Coxipó e do Cuiabá, a terra do peixe bom, do pó de guaraná, da manga no quintal e do pequi.
A cidade-mãe do Pantanal, a amada Cuiabá, que hoje completa 307 anos!
Quem vive, nasceu ou já esteve na terra onde o vento do cerrado sopra calor e liberdade, já sabe: Cuiabrasa é tudo de bom!
#anajustrafederal #aniversariodecuiaba
A ANAJUSTRA Federal participa da Semana da Saúde do TRT da 9ª Região, com serviços voltados ao bem-estar e à qualidade de vida dos servidores.
📍 Local: Rua Vicente Machado, 147 — sobreloja — Centro — Curitiba/PR
📅 Programação ao longo desta semana
Serviços disponíveis:
* Quick Massage
Dias 8/04, das 10h às 16h
Atendimentos mediante voucher
* Aferição de pressão e glicemia (parceria com a Unimed Curitiba)
08/04: 9h às 11h
09/04: 10h30 às 12h30
Os vouchers para quick massage podem ser resgatados na área restrita.
Não associados podem retirar vouchers diretamente na subsede da ANAJUSTRA em Curitiba.
😃A programação já começou e segue nos próximos dias. Aproveite para participar.
A ANAJUSTRA Federal alerta os associados para novas tentativas de golpe relacionadas à liberação de precatórios. Criminosos estão enviando e-mails e mensagens por WhatsApp, se passando por escritórios de advocacia, informando sobre uma suposta liberação de precatório e solicitando contato urgente e/ou pagamento antecipado de taxas, custas ou honorários para que o valor seja liberado.
Sempre consulte a ANAJUSTRA Federal pelos canais oficiais.
Muito importante
• A liberação de precatórios não exige pagamento antecipado do beneficiário.
• Se alguém solicitar qualquer valor para liberar um precatório, desconfie imediatamente.
• Informação e cautela são as melhores formas de prevenção contra golpes.
ANAJUSTRA Federal
Hoje realizamos o 3º sorteio de prêmios para os associados que baixaram e fizeram login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal.
Se você já participa, fique de olho. Se ainda não, dá tempo de entrar.
Confira a lista completa de ganhadores no site: anajustrafederal.org.br
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A Páscoa nos convida a olhar para dentro.
É tempo de renovação, de esperança e de recomeços silenciosos — daqueles que fortalecem o que realmente importa.
Mais do que uma data, é um lembrete de que sempre é possível seguir em frente com mais leveza e confiança nos novos caminhos.
Que este momento traga serenidade, fortaleça os laços e renove as energias para tudo o que ainda está por vir.
✨ Feliz Páscoa!
#pascoa #anajustrafederal
O aplicativo da ANAJUSTRA Federal chegou e os associados já começaram a sentir a diferença na prática.
Receber esse retorno é o que mostra que estamos no caminho certo. Um aplicativo pensado para facilitar, aproximar e colocar as vantagens de ser associado na palma da mão.
📲 E você, já baixou o app?
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