Corregedor-geral encerra correição no TRT da 21ª Região

Fonte: Anajustra

27/05/2010

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, encerrou a Correição Ordinária no TRT da 21.ª Região (RN). Ele elogiou o trabalho realizado pelo Juízo de Conciliação em Precatórios, que imprime maior efetividade às execuções processadas contra a fazenda pública federal, estadual e municipal; a exigüidade dos prazos para julgamento dos processos de competência do primeiro e segundo grau de jurisdição, e a implantação dos sistemas de informática que compõem o Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho do CSJT.

O ministro recomendou que a Ouvidoria passe a ser exercida pelo vice-presidente do TRT, com a respectiva alteração de norma regimental; os gabinetes dos juízes de segundo grau passem a contar com o mesmo número de servidores; a realização de Semana de Conciliação destinada a solucionar processos em fase de execução, a uniformização da jurisprudência do Tribunal, tal qual previsto no artigo 896, §3º, da CLT, e reavalie o sistema de distribuição dos processos entre as Turmas, a fim de evitar a desigualdade existente entre os julgadores.

Fonte: TST

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