Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Criação de seis varas no interior de MT será votada no CNJ
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Fonte: Anajustra
A proposta de criação de seis varas do trabalho em Mato Grosso será apreciada em 1º de junho, data da próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inclusão do processo na pauta foi confirmada esta semana pelo relator, Felipe Locke Cavalcante, durante visita do prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino José Franz, ao gabinete do conselheiro. Lucas do Rio Verde está entre os seis municípios contemplados na proposta de criação de varas trabalhistas.
Aproveitando a estada em Brasília, onde participam de curso de gestão na Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho, os desembargadores Osmair Couto e Tarcísio Valente, presidente e vice do TRT de Mato Grosso, acompanharam a visita ao conselheiro Felipe Locke, assim como fizeram com os outros cinco prefeitos que estiveram no CNJ no início de maio.
A proposta, já aprovada no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê a criação de varas do trabalho em Alto Araguaia, Colniza, Nova Mutum, Sapezal, Peixoto de Azevedo e Lucas do Rio Verde. Após a votação no CNJ, que será acompanhada por comitiva dos prefeitos interessados, o pedido segue para o Congresso Nacional.
Fonte: TRT23
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