TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Desembargadores que exercem cargos de direção – presidente, vice-presidente e corregedor-geral – dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho participam na próxima semana do 1º Curso de Formação Continuada em Administração de TRT, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O curso, que começa na segunda-feira (17), às 9h, e se estende até a quinta-feira (20), tem a proposta de levar aos integrantes da cúpula dos TRTs informações importantes para o bom desempenho de suas funções administrativas. A turma é composta de 51 desembargadores.
O programa inclui apresentações e debates sobre administração judiciária, gestão de pessoas no Poder Judiciário, Lei de Responsabilidade Fiscal, atividades de controle, administração orçamentária e financeira, contratação de bens e serviços, planejamento estratégico, importância das escolas judiciais e papel e atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os palestrantes são especialistas nos respectivos temas, como o ministro substituto do TCU André Luís de Carvalho, o secretário-executivo do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira, a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga Mendonça, o desembargador Flávio Portinho Sirangelo, do TRT da 4ª Região e juiz convocado no TST, e a coordenadora de Normas e Contabilidade Aplicada à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Nunes.
A ideia de promover um curso que tratasse de aspectos específicos ligados à atuação administrativa dos magistrados partiu do diretor da Enamat, ministro Barros Levenhagen, e foi imediatamente aceita pelo público diretamente interessado – o Colégio de Presidentes, Vice-Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) em dezembro do ano passado. “Trata-se de um conteúdo fundamental para os magistrados que desempenham ou desempenharão, em breve, cargos de direção, nos quais terão de lidar com responsabilidades administrativas complexas que não fazem parte de sua formação acadêmica”, explica o ministro Levenhagen, que pretende incorporar o curso à programação anual da Enamat, passando a oferecê-lo no início de cada ano para os novos administradores empossados nos TRTs.
Fonte: TST
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