TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
A desembargadora Maria Cesarineide Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região – que abrange os estados de Rondônia e Acre – e o diretor-geral de coordenação administrativa do Regional, Romário Nunes Thaddeu, se reuniram na última segunda-feira (10/05) com dirigentes da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceacre) para tornar possível a assinatura de um convênio que vai garantir maior rapidez na troca de informações entre as duas entidades na etapa de instrução dos processos trabalhistas.
O presidente da Juceacre, João Batista de Queiroz, disse à presidente que atualmente existem cerca de 40 mil empresas registradas na Junta Comercial do estado, mas ressalta que, pelo menos, 50% delas estão inativas e precisam de atualização cadastral. Queiroz disse ainda que os dados solicitados pelos juízes do trabalho muitas vezes têm sido respondidos com certo atraso por causa do processo de digitalização que está sendo efetuado pela autarquia. “A ideia é digitalizar todos os dados até o final de dezembro de 2010”, frisou Queiroz.
De acordo com a desembargadora Maria Cesarineide, os entendimentos para uma possível parceria, nos moldes da já firmada com a Junta Comercial de Rondônia, estão bem adiantados e nos próximos dias será apresentada uma minuta para atender os interesses da Justiça do Trabalho e a Juceacre.
O diretor-geral de Coordenação Administrativa do TRT, Romário Nunes Thaddeu, destacou que um dos pontos mais importantes é a comunicação eletrônica dos bancos de dados dos quadros societários das empresas registradas na Junta Comercial, quando solicitado pelos juízes para efeito de instruir os processos na Justiça do Trabalho e isso será possível com uma união de esforços dos parceiros.
A diretora técnica da Juceacre, Sílvia Paiva, explicou que a etapa de digitalização dos registros já está em andamento, graças a uma parceria com o Sebrae do Acre, e que a previsão é concluir o trabalho de digitalização até o final deste ano, o que vai facilitar na rapidez das informações que foram solicitadas.
João Batista, presidente da Juceacre, ressaltou que a entidade está sempre ao dispor da Justiça do Trabalho no que for preciso para prestar as informações necessárias.
Fonte: CNJ
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