STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, encerrou hoje (6/5), por volta das 9h50, a Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Ao apresentar o resultado prévio dos trabalhos, ele destacou a necessidade de instituição do Juízo de Conciliação de Precatórios, de acréscimo de servidores nas Varas do Trabalho de União dos Palmares, São Miguel dos Campos e de Penedo, da construção ou locação de um imóvel que proporcione melhores condições aos jurisdicionados, da centralização das ações ajuizadas em face da Viação Aérea São Paulo (Vasp) e da designação de um juiz substituto específico, a quem deverá ser concedido apoio técnico adequado para atuar nos processos em que figuram como partes o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público e a Companhia Alagoana de Recursos Humanos Patrimoniais ou o Estado de Alagoas.
Elogiou a atuação da Escola Judicial da Região, que prima pela realização de diversos cursos e seminários voltados ao aperfeiçoamento dos servidores e magistrados. Consignou a regularidade dos procedimentos processuais em 1º e 2º graus de jurisdição, assim como a celeridade no julgamento dos processos em todas as instâncias, a prolação de sentenças líquidas pelo 1º grau, o convênio firmado pelo Tribunal Regional com a Procuradoria Federal, bem como a boa utilização do sistema Bacen Jud.
Fonte: TST
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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