TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) lança na próxima semana, dias 19 e 20 de abril, o plano plurianual 2010-2014, que já está alinhado às metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça para 2010. O plano foi aprovado em dezembro de 2009 e realinhado em março deste ano. O lançamento acontece durante o I Seminário de Gestão Estratégica. Na ocasião, o TRT-MA firma convênio com a Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) para cessão do Sistema de Acompanhamento de Metas (SAM) ao Tribunal.
O Sistema de Acompanhamento de Metas, desenvolvido pela equipe de tecnologia da Receita Estadual e adaptado à realidade do TRT, permite o acompanhamento das ações desenvolvidas por cada setor, o cumprimento de prazos e fornece relatório do plano operacional para o órgão gestor do planejamento estratégico. O sistema, alimentado pelas unidades, traz alerta sobre o cumprimento dos prazos, chamando a atenção de cada gestor para prazos vencidos ou a vencer. O programa já foi implantado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e cedido também ao Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE).
A presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva,afirma que o planejamento estratégico representou um marco muito importante na implantação e execução de uma nova forma de atuação administrativa e jurisdicional. “Consciente de onde queremos chegar, torna-se mais fácil planejar, implantar e executar ações estratégicas necessárias para atingir os nossos objetivos”, afirmou. Ela está em Brasília, onde participa do workshop promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discussão de ações que permitam o cumprimento da Meta 3, relacionada ao congestionamento na fase de execução. No evento, serão tratadas as execuções fiscais. Segundo Márcia Andrea, a Justiça do Trabalho do Maranhão não possui processo de execução fiscal em situação de suspensão há mais de cinco ano anos.
Fonte: CNJ
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