STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) lança na próxima semana, dias 19 e 20 de abril, o plano plurianual 2010-2014, que já está alinhado às metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça para 2010. O plano foi aprovado em dezembro de 2009 e realinhado em março deste ano. O lançamento acontece durante o I Seminário de Gestão Estratégica. Na ocasião, o TRT-MA firma convênio com a Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) para cessão do Sistema de Acompanhamento de Metas (SAM) ao Tribunal.
O Sistema de Acompanhamento de Metas, desenvolvido pela equipe de tecnologia da Receita Estadual e adaptado à realidade do TRT, permite o acompanhamento das ações desenvolvidas por cada setor, o cumprimento de prazos e fornece relatório do plano operacional para o órgão gestor do planejamento estratégico. O sistema, alimentado pelas unidades, traz alerta sobre o cumprimento dos prazos, chamando a atenção de cada gestor para prazos vencidos ou a vencer. O programa já foi implantado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e cedido também ao Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE).
A presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva,afirma que o planejamento estratégico representou um marco muito importante na implantação e execução de uma nova forma de atuação administrativa e jurisdicional. “Consciente de onde queremos chegar, torna-se mais fácil planejar, implantar e executar ações estratégicas necessárias para atingir os nossos objetivos”, afirmou. Ela está em Brasília, onde participa do workshop promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discussão de ações que permitam o cumprimento da Meta 3, relacionada ao congestionamento na fase de execução. No evento, serão tratadas as execuções fiscais. Segundo Márcia Andrea, a Justiça do Trabalho do Maranhão não possui processo de execução fiscal em situação de suspensão há mais de cinco ano anos.
Fonte: CNJ
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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