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Carreira do servidor
ANAJUSTRA Federal realiza pesquisa sobre plano de carreira dos servidores
Levantamento visa embasar propostas de melhorias e valorização da categoria.
Fonte: Assessoria
17/10/2024
Responda a pesquisa até 18 de novembro.
A partir desta sexta-feira, 18/10, os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) podem participar de uma pesquisa que visa identificar as principais necessidades e desafios enfrentados no atual plano de carreira. As informações coletadas serão fundamentais para embasar propostas que a ANAJUSTRA Federal apresentará às autoridades competentes, com foco na construção de um plano mais justo e equilibrado.
Segundo a diretora de assuntos legislativos da associação, Glauce Barros, “as informações necessárias à formalização do plano de carreira que contemple a expectativa do servidor devem ser extraídas da fonte. Esse é o motivo de colocarmos à disposição de todos os integrantes da carreira do PJU um espaço único de participação coletiva e voluntária”.
A pesquisa considera as alterações no setor desde 2006, como o impacto da Lei 11.419/2006, que introduziu o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos. Essa medida exige maior qualificação dos servidores, especialmente nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Outra mudança significativa foi a exigência de curso superior para o cargo de técnico judiciário, introduzida pela Lei 14.456/2022.
Além das mudanças tecnológicas e legislativas, o aumento expressivo no volume de processos também é um fator relevante. O relatório “Justiça em Números 2024” aponta que, no ano passado, foram ajuizados 35,2 milhões de novos processos, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. Apesar da alta produtividade do Judiciário, a redução no número de servidores efetivos e a crescente carga de trabalho reforçam a urgência de uma revisão no plano de carreira.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
Fonte: Assessoria
17/10/2024
