Secretário-geral da ANAJUSTRA Federal fala sobre a Funpresp na TV Senado

Reportagem tratou sobre a reabertura do prazo para adesão à previdência complementar.

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A reabertura do prazo para adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) foi tema de reportagem na TV Senado e contou com a participação do secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, entre os entrevistados.

Servidores federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até o dia 30 de novembro para aderir ao regime de previdência complementar. O novo prazo foi estabelecido em uma medida provisória (MP 1.119/2022), publicada pelo governo federal na última quinta-feira, 26/5, no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o texto atualiza o cálculo do benefício especial.

O dirigente garantiu que, a princípio, a MP traz benefícios para os servidores do Poder Judiciário da União, mas o texto ainda está sendo estudado pela entidade para que os servidores possam fazer a melhor escolha.

Saes também destacou o empenho da entidade no sentido de apresentar emendas à proposta no Congresso Nacional para trazer mais vantagens para a categoria.

Assista ao vídeo

Sobre a MP

A MP tem o objetivo de abrandar os ânimos dos servidores que têm pressionado o governo por recomposição salarial nos últimos meses. A maioria das categorias pede aumento em torno de 20% para compensar o congelamento dos últimos anos durante a pandemia.

O texto garante benefícios especiais para os novos optantes, mas com critérios adaptados à realidade dos servidores que não haviam optado pelo regime e que agora contam com tempo de contribuição maior. A MP também define a não incidência de contribuição previdenciária sobre o benefício especial. Além disso, a mudança de regime deve permitir ao servidor uma redução no desconto pago para a Previdência, pois o regime da União seria mais barato.

Adesão

As novas adesões serão feitas de forma irrevogável e irretratável, ou seja, não é permitido o retorno ao regime próprio de previdência. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar duas contribuições, uma delas sujeita ao teto do INSS e outra à Funpresp.

A Funpresp foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram na administração pública após 2013 e que já não tinham mais direito à integralidade e à paridade dos proventos. Cada Poder tem seu próprio fundo: Funpresp-Jud, Funpresp-Exe e Funpresp-Leg.

Mudanças

A MP muda as regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

Para eliminar divergências jurídicas, o texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior.

A proposta recém-editada ainda muda a natureza da Funpresp, que era estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, e passa a adotar apenas a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.

 

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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