ANAJUSTRA Federal encaminha pedido de reajuste para servidores aos Tribunais Superiores e Conselhos

Em dezembro, a ANAJUSTRA Federal, em uma atitude precursora, encaminhou ofício ao Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apresentar sugestões e propostas, objetivando a valorização dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Dando continuidade a esse trabalho de defesa intransigente dos associados, a ANAJUSTRA Federal encaminhou, nesta sexta-feira, 14/1, aos presidentes dos Tribunais Superiores e Conselhos (STF, STJ, TST, TSE, STM, CNJ, CSJT e CJF), além do TJDF, ofício requerendo a esses órgãos a justa garantia de uma condizente recomposição salarial. Solicitou, complementarmente, audiência com cada um dos presidentes dos órgãos e conselhos respectivos, que têm a competência e autorização constitucional para o encaminhamento do projeto de lei para a indispensável melhoria da carreira.

No primeiro ofício sobre o reajuste, remetido em dezembro do ano passado, ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira Mello Filho, coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi solicitada a inclusão da ANAJUSTRA Federal como integrante desse Fórum.

Mais trabalho, perdas e insuficiência salarial

No ofício endereçado aos presidentes dos Tribunais Superiores e Conselhos, a entidade destacou, em consonância com o que já tinha realizado no CNJ, que “a remuneração do cargo efetivo, vigente, é insuficiente à sobrevivência do servidor”. Salientou também que a retirada de direitos, a exemplo da incorporação de quintos, quinquênios e licença prêmio, a contínua majoração das alíquotas previdenciárias, a ausência de revisão linear para recompor a inflação e o lapso temporal que decorre desde o último plano de carreira dos servidores (de mais de cinco anos), estão levando ao esvaziamento do quadro funcional do Judiciário.

Dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, revelam a redução de 28 mil servidores no período entre 2012, ano base 2011, e 2021, sem recomposição, dentro da carreira do servidor do Poder Judiciário da União. Ainda assim, “o total de processos ajuizados, analisados e solucionados, só cresceu nesse período, e todos passam pelas mãos dos servidores, auxiliares do juízo”, afirmou a entidade no documento.

Além disso, como noticiado recentemente, o Congresso Nacional destinou, no orçamento de 2022, R$ 1,8 bilhão para reajuste salarial a integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e de carreiras do Ministério da Justiça.

“Esses servidores, mesmo sendo uma categoria já privilegiada do serviço público federal, com uma remuneração diferenciada e com regras mais amenas para aposentadoria, foram beneficiados em detrimento das demais carreiras”, lembrou a entidade, ressaltando que a mesma lei orçamentária promoveu uma previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, montante extremamente significativo.

Diante disto, e da difícil realidade da categoria, a ANAJUSTRA Federal pontuou ser “premente a necessidade do encaminhamento de um Projeto de Lei ao Poder Legislativo, para contemplar a carreira dos servidores do Poder Judiciário, pelo menos com a perda inflacionária do período”.

Brecha orçamentária

Para o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, é possível aprovar um projeto de reajuste da categoria em 2022 mesmo sem previsão orçamentária. “Isso já aconteceu no passado e, em ano eleitoral, as chances de se conseguir uma brecha orçamentária aumentam”, afirmou.

O último reajuste da categoria foi aprovado em 2016, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Conforme a justificativa do STF, autor do projeto, o reajuste visava repor perdas inflacionárias e solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas. O Supremo também apontou que a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo, defasagem que estaria induzindo uma alta rotatividade no âmbito do Judiciário, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.

O último plano de cargos e salários da categoria é de 2006.