CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
ANAJUSTRA Federal pede suspensão temporária do desconto de consignados ao CNJ
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Fonte: Anajustra
Foto: Gil Ferreira/CNJ
A ANAJUSTRA Federal, atendendo a pedidos de vários de seus associados, protocolou requerimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão delibere pela suspensão temporária dos empréstimos consignados no Poder Judiciário Federal.
Em virtude da crise desencadeada pelo novo coronavírus (Covid-19), essa medida de suspensão temporária de descontos de empréstimos, dívidas e de pagamento de tributos está sendo adotada por uma questão de humanidade e espírito de cooperação por várias empresas, bancos e poder público.
Os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), da mesma forma que a grande maioria dos servidores públicos e da população em geral, também estão com parte substancial de sua remuneração comprometida com empréstimos consignados, principalmente em razão das perdas salariais acumuladas que não foram efetivamente repostas pelos últimos planos de carreira.
Diante desse quadro, a associação entende ser pertinente requerer essa providência, ainda que de forma provisória, do CNJ, responsável maior para regular uma situação como essa que envolve todo o Judiciário Federal.
60 dias ou mais
Como forma de dar um pouco de fôlego financeiro para esses servidores, a entidade pondera ser razoável que os descontos em folha por créditos concedidos aos servidores mediante consignação, que são deduzidos diretamente em folha de pagamento pelas administrações dos Tribunais e Conselhos, sejam suspensos por, no mínimo, 60 dias, extensível por mais 60 ou prazo maior, verificada a necessidade em função do avanço da pandemia.
No Congresso
“Além desse pedido no CNJ, estamos também atuando na esfera parlamentar para que projetos nesse sentido, de autoria de deputados e senadores, tenham sua tramitação acelerada e possam ser votados e aprovados no menor espaço de tempo”, revela o vice-presidente da entidade, Áureo Pedroso.
O assessor parlamentar da associação, Roberto Bucar, está acompanhando diuturnamente os projetos de lei que estão tramitando na Câmara e no Senado a respeito do pedido de suspensão temporária dos empréstimos consignados, principalmente para que seja viabilizada sua tramitação conjunta ou se possível transformá-los num projeto único, facilitando seu andamento e votação favorável.
O contato com os parlamentares, assessores e chefes de gabinetes, em tempos de Covid-19, é realizado por meio telefônico, videoconferências, chamadas por aplicativos e todas as formas que possam sensibilizar, convencer e trazer o apoio da maioria dos parlamentares para essas propostas que pretendem minorar os efeitos danosos dessa pandemia e desse isolamento.
“Em linha geral, com as especificidades de cada um deles, a maioria dos projetos suspendem por quatro ou até seis meses os descontos no contracheque referentes a empréstimos consignados e outros descontos e prevêem que as parcelas suspensas serão acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros”, explica Bucar.
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