Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
ANAJUSTRA Federal entrevista coordenador do Fórum de Carreira do Judiciário
Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho fala sobre o funcionamento do Fórum, temas prioritários do ano, aumento salarial real e carreira de Estado.
Fonte: Assessoria
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União retomou as atividades na última quarta-feira, 15/2, sob o comando do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que concedeu entrevista à ANAJUSTRA Federal e tratou do funcionamento do grupo e dos temas prioritários do ano.
“A principal ideia do Fórum é que ele possa permitir às categorias um espaço de debate. De um lado as representações sindicais e de outro as administrações dos tribunais, onde cada um possa colocar suas dificuldades, suas limitações e seus anseios e, dentro dele, discutirmos propostas para daí encaminharmos um projeto de lei, de resolução, ou uma recomendação para os tribunais implementarem políticas de carreira”, destacou ele.
Na entrevista, Bandeira deixou claro que as discussões sobre o teletrabalho, nível superior para técnicos, reenquadramento dos auxiliares e a regulamentação da polícia judicial devem ser o foco do grupo, que se reúne novamente no próximo dia 15/3.
Ele também falou sobre a atual estrutura da carreira e suas assimetrias, aumento salarial acima da inflação e a possibilidade de transformação da carreira em típica de Estado.
Confira a íntegra da entrevista no vídeo e os principais trechos transcritos abaixo
Funcionamento e compromisso
“A principal ideia do Fórum é que ele possa permitir às categorias um espaço de debate. De um lado as representações sindicais e de outro as administrações dos tribunais, onde cada um possa colocar suas dificuldades, suas limitações e seus anseios e, dentro dele, discutirmos propostas para daí encaminharmos um projeto de lei, de resolução, ou uma recomendação para os tribunais implementarem políticas de carreira”
“O meu principal compromisso é garantir que o debate ocorra de forma democrática e livre… Acredito que o Fórum tem condições de dar uma resposta a muitos anseios de carreira dos servidores do Judiciário”
“O fórum tem um composição fixada por ato do presidente do CNJ, com proporções equânimes entre as representações e representantes dos tribunais, os temas são previamente anunciados em pauta. Chamamos cada um dos itens e a partir daí fala quem quiser, muitas vezes se designa alguém para fazer uma minuta de proposta, ela volta em na reunião seguinte para ser debatida e se aprovada vai ser encaminhada seja para o presidente do Supremo que vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso, seja para virar uma resolução, seja para uma recomendação”
“O fórum serve para debater e propor medidas legislativas ou administrativas que atendiam justamente aos anseios das carreiras. Como também pode debater propostas legislativas que estejam em curso, que possam ser emendadas, modificadas”
Assimetria funcional
“É claro que nós temos realidades diferentes no poder judiciária da união e dos estados, e ainda assim nos ramos de justiça podemos encontrar diferenças… Temos ainda assimetrias a serem equalizadas, no entanto, em via de regra, são belas carreiras, bem estruturadas, que claro tem seus problemas, seus integrantes têm pretensões de melhorias como qualquer outra. O que o Fórum tem que fazer é servir de canal para que o debate aconteça e que se identifique as prioridades para as administrações implementarem aquilo que tenham condições financeiras e orçamentárias quanto também do ponto de vista legal, de gestão. No final o que interessa é atender melhor ao jurisdicionado”
Temas prioritários
“Debate a respeito do teletrabalho, é um assunto que tem preocupado bastante a categoria, inclusive tem uma recente decisão do CNJ a esse respeito, questões ligadas às categorias de servidores que estão precisando de revisões legislativas, é o caso do auxiliares administrativos. Temos uma discussão profunda que envolve diversos pontos de vista que é a exigência de nível superior para ingresso na carreira de cargos de nível médio. Temos a discussão da regulamentação da polícia judicial. Temos ainda a discussão de toda uma reestruturação de carreira, abrangendo desde competência à remuneração. Esse pacote está em plena discussão é prioritário”
Previsão de aumento real
“A categoria está tendo o mesmo reajuste que magistrados e outras categorias do Poder Legislativo, que talvez o Executivo sequer esteja tendo. Lamentavelmente, é uma circunstância econômica, financeira e orçamentária do país. O fato é que sabemos que nos anos 90 e na primeira década do ano 2000, o peso da folha de salário dentro da arrecadação do orçamento da União era bastante relevante, esse era apresentado como um dos problemas da administração pública brasileira. Passados vários anos sem reajuste, com a inflação conhecida de certa forma relativa a diminuir os salários, acabou que teve um achatamento dos salários e isso acaba evidentemente gerando uma certa insatisfação. Por outro lado, agora estamos tendo uma pequena reposição, apesar de 54% de defasagem, vai vir 19% para recompor. Haverá mais na frente espaço para outra recomposição, mas acredito que aumento real ainda deve esperar talvez alguns anos até termos uma situação completamente ajustada do ponto de vista de déficit inflacionário”
Carreira de Estado
“É importante ter uma visão clara do que venha a ser uma carreira típica de Estado, acho que as carreiras do Judiciário integram um conceito amplo do que venham ser uma carreira de estado, mas não talvez a visão estrita. Basicamente, é aquela que não pode ser substituída ou subcontratada ou eventualmente objeto de contratos precários de RH, existem alguns serviços e funções que, em tese, poderiam sim ser objeto de delegação de subcontratação ou eventualmente contratação temporária. Não podemos ter uma visão muito fechada, mas certamente é um tema que virá”
O Fórum
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União tem como finalidade debater questões relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário da União. É composto por representantes dos tribunais e de entidades sindicais. Foi instituído em 2021, e após passar por um período de quase um ano sem atividades, retomou os trabalhos no último dia 15, aprovando a criação de grupos de trabalho para tratar de questões relacionadas à atualização da Lei n.11.416/2006.
