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A Funpresp-Jud realizará live sobre migração de regime de previdência para membros e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 17 de novembro (quinta-feira), às 15 horas, em seu canal no YouTube.
Na ocasião, o Diretor de Seguridade da Fundação, Edmilson Enedino das Chagas, esclarecerá dúvidas sobre o tema, falará sobre as alterações da Lei 12.618/2012 e dará orientações sobre a utilização dos simuladores disponibilizados no site da Funpresp-Jud para auxiliar os servidores a realizarem cálculos.
O prazo para solicitar a migração de regime de previdência terminará no dia 30 de novembro, de acordo com aLei 14.463/2022. Cerca de 7 mil servidores migraram e aderiram à Funpresp-Jud em janelas anteriores, dentre eles, cerca de mil e duzentos membros da magistratura e do MPU.
A Funpresp-Jud possui atualmente mais de 24 mil participantes e administra mais de 2 bilhões de patrimônio do Plano de Benefícios. A Fundação não possui fins lucrativos e está vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar?
✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial
✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
📲 Saiba mais no nosso site
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