Supremo acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos
Em 2025, 25,7% das decisões de mérito em recursos extraordinários acolheram…
Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21/9, o Projeto de Lei Complementar 454/14 (PLP 250/05) continua parado na Câmara dos Deputados, aguardando aprovação. Proposto pelo Senado Federal, o projeto pretende estabelecer aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.
Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional visa conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em diversas áreas como educação, mercado de trabalho e locais públicos. O PLP reforça a causa.
De acordo com o PLP 454/14, os servidores com deficiência poderão se aposentar, de forma voluntária, após 25 anos de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, independentemente da idade.
Se aprovado, deve beneficiar servidores titulares de cargo efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/15, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Tramitação
Após oito anos de tramitação, o PLP 250/2005 foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu, em 19 de dezembro de 2014, para revisão da Câmara dos Deputados sob o número 454/14.
A proposição foi distribuída à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Finanças e Tributação (CTF), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas comissões, deve ser votada pelo plenário, sob regime de tramitação prioritário.
Aprovados na CTASP e CPD, o projeto está desde novembro de 2021 na CSSF e aguarda parecer. O relator Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi definido no dia 23 de maio deste ano.
Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, o projeto depende de um acordo entre as lideranças para avançar. “Se está há oito anos tramitando na Câmara é porque não houve consenso político e engajamento desde a primeira relatoria até o atual momento. É uma matéria que interessa a toda nação, gera mídia espontânea e só precisa de mobilização para reanimá-lo”, disse.
A data
Oficialmente, as comemorações iniciaram em 2005 com a promulgação da Lei nº 11.133. Entretanto, as celebrações ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes. Há mais de 40 anos, o grupo debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência
Acessos: 1022
Você sabe quanto pode deixar de receber com a manutenção do Veto 45/2025?
A ANAJUSTRA Federal criou um simulador para ajudar você a visualizar o impacto das duas parcelas de 8% retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.
É simples: comente “reajuste” para receber o link da página da campanha e compare os resultados.
💬 “Tenho cinco dependentes na TotalPass. Vou precisar excluir um em janeiro?”
Não! Quem tiver os cinco dependentes cadastrados até 31 de dezembro de 2026 poderá manter esse limite em 2027 e nos anos seguintes. 💚
A mudança para quatro dependentes vale para quem chegar ao fim de dezembro com nenhum, um, dois, três ou quatro dependentes cadastrados.
Veja os exemplos:
✅ Cadastrou cinco até 31/12/2026? Poderá manter os cinco.
✅ Cadastrou três até essa data? A partir de janeiro, poderá incluir mais um, chegando ao limite de quatro.
✅ Não cadastrou nenhum até essa data? A partir de janeiro, poderá cadastrar até quatro.
📌 Até 31/12/2026, a taxa administrativa do convênio também está isenta. A partir de 1º/01/2027, será cobrado o valor de R$ 49,90 por ano do associado titular, além das mensalidades dos planos contratados.
Para convidar seus dependentes, abra o aplicativo da TotalPass e acesse “Minha conta” > “Meus dependentes”.
Compartilhe com um colega associado para que ele também aproveite as condições deste período!
#anajustrafederal #totalpass #clubedevantagens #servidoresemmovimento
Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #corrida #qualidadedevida
📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
#anajustrafederal #trt18 #justiçadotrabalho
🎁 A lista de presentes de fim de ano já começou por aí?
Na Black Friday de O Boticário, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam frete grátis + mimo em compras acima de R$ 99!
📅 Oferta válida até 30/11/2026.
Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio O Boticário e confira as condições e as orientações de uso, incluindo o cupom.
O nosso calendário 2027 já está a caminho da sua casa!
A previsão de entrega para todos os associados é até o final de dezembro!
Prepare-se para mais um ano de histórias, inspiração e muito movimento. 💙