Supremo acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos
Em 2025, 25,7% das decisões de mérito em recursos extraordinários acolheram…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1384562, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual (Tema 1.226).
Devolução de descontos
O recurso diz respeito a decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que condenou a União a restituir a uma servidora federal os valores descontados em decorrência da aplicação das alíquotas progressivas, previstas nos incisos V a VIII do parágrafo 1º do artigo 11 da EC 103/2019. De forma incidental, o colegiado declarou inconstitucionais os dispositivos, por considerar que a sistemática de tributação progressiva viola o princípio da isonomia e é confiscatória. De acordo com a decisão, a tributação deve se limitar à alíquota de 14%.
Capacidade contributiva
No STF, a União argumenta que não há impedimento constitucional à progressividade e ao aumento da alíquota, desde que se observem os princípios da legalidade, da anterioridade, da isonomia, da capacidade contributiva e do não confisco.
Relevância
Em manifestação no Plenário Virtual, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, ao se posicionar pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, disse que a temática tem potencial impacto em outros casos, em razão do interesse de milhares de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, dos três Poderes da União, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, portanto, estão submetidos às disposições trazidas pela EC 103/2019.
A relevância da causa, na avaliação do ministro, também se dá diante da declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos pela Turma Recursal. Esse entendimento contraria o do ministro Luís Roberto Barroso, que negou cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367, para, em sentido oposto, considerar constitucional, até deliberação do Plenário, o sistema de progressividade de alíquotas de contribuição dos servidores.
Acessos: 8161
🏃 Black Friday Mizuno: descontos que vão ainda mais longe!
Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso a condições especiais para renovar os itens esportivos e economizar:
✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF de desconto adicional;
✔️ Mais 10% OFF no pagamento via Pix;
✔️ Frete grátis.
📅 Ofertas válidas até 29 de novembro.
🛒 Quer aproveitar? Acesse anajustrabeneficios.com.br, entre no Clube de Vantagens e confira as condições exclusivas da parceria com a Mizuno!
#anajustrafederal #clubedevantagens #blackfriday #mizuno
Tem novidade na TotalPass para quem quer começar a treinar ou variar a rotina! 💚 @totalpass
A rede Evolve agora faz parte da plataforma, com 30 unidades e forte presença no Centro-Oeste.
Musculação, spinning, dança, muay thai e cross training estão entre as modalidades oferecidas pela rede. Mais opções para encontrar uma atividade que combine com você e esteja perto de casa ou do trabalho!
📲 Consulte no app da TotalPass as unidades disponíveis, as modalidades de cada academia e o plano necessário para acessar.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso à TotalPass por meio do Clube de Vantagens. Conheça o convênio e aproveite!
#anajustrafederal #clubedevantagens #totalpass #evolve #atividadefísica
Tem novidade no Mural de Permuta e Redistribuição!
Novos anúncios chegaram à plataforma! Se você está pensando em se aproximar da família, mudar de cidade ou encontrar novas possibilidades para sua carreira, vale a pena conferir!
📲 Acesse o app ou o site da ANAJUSTRA Federal, consulte os anúncios de permuta e redistribuição e veja se alguma oportunidade combina com o que você procura.
#permuta #redistribuicao #anajustrafederal
Há exemplos que a gente transmite sem precisar dizer uma palavra. 💚
Para Ludmilla, associada do TRT da 18ª Região, o esporte faz parte da vida desde a infância. Hoje, entre a natação e a corrida, ela encontra tempo para cuidar de si e mostrar aos filhos a importância de uma vida ativa.
Essa história integrou a live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro, que reuniu experiências de associados e orientações sobre saúde, movimento e bem-estar.
Confira o depoimento completo e conheça uma história em que o cuidado também atravessa gerações.
Quem inspira você a se movimentar?
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #vidaativa
📢 Vamos juntos derrubar o Veto 45/2025!
Duas parcelas de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028, foram retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal. Agora, o Congresso Nacional precisa analisar o veto.
A ANAJUSTRA Federal está atuando em duas frentes para fortalecer essa luta: enquanto a assessoria parlamentar acompanha a tramitação do veto no Congresso Nacional e trabalha junto aos parlamentares pela sua derrubada, a campanha digital busca ampliar a mobilização e dar ainda mais força à reivindicação dos servidores.
E você pode participar!
✍️ Assine o abaixo-assinado: manifeste seu apoio à recomposição salarial integral. As assinaturas serão encaminhadas aos parlamentares.
E ainda:
📊 Simule seu reajuste: descubra como ficaria sua remuneração sem o veto.
Cada participação conta! Compartilhe com os colegas e ajude a ampliar essa mobilização.
🔗 Acesse a página da campanha pelo link na bio.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado.
#ANAJUSTRAFederal #Veto452025 #ReajusteJá #servidoresdojudiciáriofederal
✨ A Black Friday da Vivara chegou ao Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal!
Aproveite 15% de desconto em itens exclusivos da parceria e ainda conte com frete grátis utilizando o cupom da parceria.
Uma oportunidade para escolher aquele presente especial ou encontrar algo que combina com você!
📅 Oferta válida até 30 de novembro.
Acesse o Clube de Vantagens e aproveite! @vivaraonline