Relator adianta pontos das propostas que pretende apresentar depois do recesso
Pedro Paulo garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores.
Tribunais Regionais do Trabalho implantam plano de sustentabilidade em suas unidades
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Fonte: Anajustra
A implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) na Justiça do Trabalho já está consolidada em 18 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A medida atende a Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de núcleos socioambientais e implantação do PLS no Poder Judiciário. O objetivo é sistematizar as práticas de sustentabilidade no âmbito de cada tribunal, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais.
De acordo com o texto do CNJ, cada órgão do Poder Judiciário, deverá adotar em seus modelos de gestão a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social em suas unidades.
A resolução também apresenta os indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ e sugestões de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente quanto à aquisição de materiais e à contratação de serviços.
O Plano define ainda as ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar as práticas de sustentabilidade para obter uma melhor eficiência do gasto público.
Boas práticas nos TRTs
O TRT da 2ª Região (SP), por exemplo, tem uma lista de boas práticas socioambientais que foram implementadas. Dentre elas, campanhas que incentivam os servidores a adotarem práticas sustentáveis, como distribuição de canecas, curso de EAD de capacitação na área, incentivos na economia de água, entre outros.
Na Bahia, apesar do Plano de Logística Sustentável ter sido instalado em 2016, as práticas socioambientais no TRT da 5ª Região são aplicadas desde 2007. Entre as atitudes adotadas existe a reciclagem e a utilização frente e verso do papel, campanhas para redução de copos plásticos de café e água e incentivos à gestão sustentável com palestras sobre consumo consciente.
Já o TRT da 9ª Região (PR) busca, desde 2007, gerir seus resíduos com eficiência e responsabilidade socioambiental. Além de promover a destinação final adequada de seus resíduos sólidos, o Tribunal busca sensibilizar os integrantes do corpo funcional para participarem ativamente do programa, descartando os resíduos conforme o tipo de material. Além disso, o TRT-PR promove a destinação final adequada de óleo vegetal usado, lixo tóxico e lixo eletrônico, todos de origem residencial, mediante disponibilização de pontos para coleta destes materiais, com a posterior destinação final adequada, conforme o caso.
No Distrito Federal e Tocantins, o TRT da 10ª Região tem planos estratégicos de descarte consciente, consumo racional e de responsabilidade socioambiental, que objetiva minimizar o impacto ambiental decorrente das atividades do Tribunal, por meio da redução do consumo de água, energia elétrica e papel, além de combater o desperdício de materiais de expediente e suprimentos de informática, minimizando os impactos ambientais e economizando recursos públicos.
E este ano, foi inaugurado em Macapá (AP), o Fórum Trabalhista mais sustentável do país. O edifício contém 560 placas de energia solar, que vão gerar energia suficiente para suprir 25% do consumo total do prédio que abriga oito Varas do Trabalho e que atende moradores de 16 municípios do estado.
Plano de Logística
Os Tribunais Regionais do Trabalho que já implementaram o Plano de Logística Sustentável da JT são os TRTs da 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 3ª Região (MG), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA/AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF/TO), 11ª Região (RR/AM), 12ª Região (SC), 15ª Região (Campinas e Região/SP), Região, 16ª Região (MA), 18ª Região (GO), 20ª Região (SE), 21ª Região (RN) e 22ª Região (PI).
Os Tribunais da 13ª Região (PB), 17ª Região (ES) e 24ª Região (MS) estão com a unidade socioambiental em fase de construção, enquanto que os TRTs das 14ª Região (AC/RO), 19ª Região (AL) e 23ª Região (MT) estão com a minuta pronta para deliberação.
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