Pacto envolve tribunais no compromisso do Judiciário com a sustentabilidade
O compromisso proposto pelo CNJ já conta com a adesão de 16 tribunais.
Servidores do TRT aprendem a utilizar sistema que facilita execução
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Fonte: Anajustra
A Escola Judicial do TRT-MG promove nesta sexta-feira, 23, curso para ensinar magistrados e servidores a utilizar o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba). O conteúdo está sendo ministrado nos turnos da manhã e da tarde pelo juiz do trabalho substituto Marcos Vinícius Barroso, que atua na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. As aulas realizadas no laboratório de informática da Escola Judicial (Av. Contorno, 4631 – 12º andar – Belo Horizonte) contam com a participação de dezenove magistrados e dez servidores, representando varas do interior e da capital. No caso dos magistrados, a atividade contabiliza horas para as fases de formação Inicial Complementar e Continuada.
O instrutor do curso foi responsável por trazer o Simba para o Tribunal em março de 2011, no início das atividades do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Naquela época, o magistrado atuava como coordenador do núcleo.
A ideia é passar a utilizar o sistema nas varas como ferramenta para enfrentar a alta taxa de congestionamento verificado na fase de execução, tanto em relação a empresas pequenas como a grandes, explica o juiz. Entre os executados, de acordo com Marcos Vinícius Barroso, existe a pessoa que quebrou, por um lado, e a pessoa que diz que quebrou e que oculta seus bens, por outro. O Simba permite que se verifique a verdade, explica ele, comparando o programa a um raio X ou a uma ressonância magnética na capacidade que ele tem de rastrear o caminho percorrido por valores, entre pessoas físicas e/ou jurídicas. É o programa que foi utilizado para desvendar envolvidos na Operação Lava Jato e para comprovar a participação do Banco Rural no chamado “escândalo do mensalão”.
Em relação a os sistemas atualmente utilizados nas varas trabalhistas para rastrear e recolher valores, como o chamado Bacenjud e o CCS, o juiz diz que não há comparação: “numa escala de 0 a 10, o Bacenjud está no nível 2, o CCS no 4 e o Simba no 11”, opina.
A expectativa na capacidade do programa para aumentar a eficiência e a celeridade na execução é compartilhada pelos alunos do curso. Preocupada em descobrir novos meios de encontrar valores para o cumprimento das decisões judiciais, Rosangela de Oliveira Dias Costa, que é servidora da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, diz que hoje as empresas estão encontrando cada vez mais meios de burlar, de se esconder, “acredito que este ano vai ser pior, que vai aumentar a demanda e que a gente vai ter que se aprimorar”, diz ela. Betânia Coelho Flauzini, da Vara do Trabalho de Guanhães, região de mineradoras, quer se especializar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Na minha região, muitas tarefas são terceirizadas e as empresas já estão se especializando em colocar o dinheiro de uma forma que a gente não o encontra”.
Desde setembro de 2014, o Simba pode ser utilizado pela rede (online) em acesso disponibilizado na página Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sem necessidade de baixar o programa. O juiz Marcos Vinícius Barroso, que também é membro da Comissão Nacional de Efetivação da Execução, anuncia que novos treinamentos para a utilização do programa serão ministrados na Justiça do Trabalho de todo o país, sendo que já está programado um curso para formação de formadores, a ser realizado no TST.
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