TST encerra ano judiciário com redução de 85 dias no tempo médio de tramitação de processos

O Tribunal Superior do Trabalho encerrou o ano de 2014 com um aumento de quase 12% na sua produtividade e com a redução de 85 dias no prazo de tramitação média dos processos na Corte, atingindo o menor valor desde 2007. Os dados foram informados pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, na sessão do Órgão Especial que encerrou o ano judiciário, na última sexta-feira (19).

No seu pronunciamento, Levenhagen avaliou o quadro como “animador, pontuado de proposições legislativas, aprovadas ou em tramitação, favoráveis à Justiça do Trabalho, com resultado positivo dos dados estatísticos concernentes ao aumento da produtividade”, e destacou alguns dos principais pontos das atividades do TST neste ano.

Produtividade

No ano de 2014, o TST recebeu 304.910 processos, 3,9% a mais que em 2013. Foram julgados 283.279 processos, equivalente a 53,5% acervo do Tribunal, e 11,7% a mais que em 2013.

O tempo médio de tramitação – que corresponde ao período entre a data de entrada do processo no Tribunal e a sua baixa – alcançou, neste ano, 306 dias em relação aos agravos de instrumento e 539 dias no tocante aos recursos de revista, totalizando 418 dias – apenas um dia a mais que a meta prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, a tramitação alcançou o seu menor valor desde 2007, com redução, no total, de 85 dias em comparação ao exercício de 2013.

O ministro lembrou o compromisso firmado ao tomar posse na Presidência, em março, de dar ênfase à atividade fim do Tribunal, e destacou algumas das medidas tomadas neste sentido, como o exame, pela Presidência, a admissibilidade de mais de 14 mil agravos de instrumento. Outra medida foi a parceria firmada com 16 Tribunais Regionais do Trabalho que resultou na convocação de 16 desembargadores para atuar nas Turmas do TST, responsáveis pelo julgamento de mais de 28 mil processos.

“O número de processos julgados foi superior àquele de 2013, mais ainda não suficiente para reduzir o acervo processual existente”, observou o presidente. “Porém, estamos caminhando para alcançar a meta, de acordo com a projeção positiva feita ao final do primeiro semestre deste ano, de diminuição do acervo processual ao final de 2015.”

Medidas legislativas

Com o objetivo de tentar minimizar ou corrigir problemas decorrentes da crescente demanda processual, Levenhagen disse que priorizou a tramitação do projeto de lei que trata do processamento de recursos na Justiça do Trabalho. “Reuni-me com vários senadores e representantes de confederações, federações e instituições financeiras, resultando na aprovação da Lei 13.015/2014”, assinalou. O ministro destacou também o trabalho da comissão de ministros instituída em agosto para definir os parâmetros para dar efetividade à aplicação da nova lei.

Ainda no campo legislativo, o presidente tem atuado também pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que trata da execução trabalhista. O projeto, oriundo do TST, foi aprovado, no dia 10/12, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

PJe-JT

Sobre a implantação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, Levenhagen informou que já se iniciou a implantação da última versão do sistema, que permitirá a uniformização de procedimentos de sustentação e a concentração de forças para a realização de manutenção e suporte à nova versão. Anunciou também a instalação do Conector, ferramenta de transmissão eletrônica de peças e dados processuais ao TST de processos eletrônicos em tramitação nos Regionais, em complementação à ferramenta atual, o e-Remessa.

No âmbito do TST, afirmou que a meta da Presidência é instalar o PJe na Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) e, até o fim de sua gestão, também na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Selo Diamante

O ministro destacou que o TST recebeu, no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o “Selo Diamante” do Conselho Nacional de Justiça, “a mais alta condecoração dentre as premiações, em reconhecimento à excelência da gestão da informação”.

Trabalho Infantil

O TST promoveu, no início de outubro, o Seminário “Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas”, organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente. O objetivo foi sensibilizar e instrumentalizar juízes do trabalho, servidores e a sociedade brasileira para o reconhecimento do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos e reforçar a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.

Trabalho Seguro

A Campanha Trabalho Seguro 2014, promovida pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, entrou na segunda fase com a divulgação de novas peças publicitárias, que alcançaram o público nacional com a veiculação em grandes redes de televisão.

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