CNJ estabelece novas regras para o Ranking da Transparência
Entre elas estão a inclusão de itens a respeito das ações de acessibilidade.
Governo quer definir destino de emendas parlamentares
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Fonte: Anajustra
Sob o argumento de que é preciso evitar a “pulverização” do dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU), o Palácio do Planalto está negociando com líderes da base aliada uma forma diferente de apresentar emendas. Pela regra em estudo, a presidente Dilma Rousseff apresentaria uma espécie de “cesta de programas” prioritários, e os deputados e senadores escolheriam para quais políticas públicas eles encaminhariam os recursos de suas emendas.
A nova sistemática de propor emendas também pode ter uma contrapartida de prioridade na hora de liberar o dinheiro – o que deve criar problemas com a oposição, uma vez que seus parlamentares podem não querer fazer emendas para programas de orientação do Palácio do Planalto.
Essa sistemática vem sendo estudada pela atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desde que ela assumiu, no início do ano, uma cadeira como senadora pelo PT do Paraná.
A liberação do dinheiro destinado ao Orçamento por meio de emendas permanece como foco de tensão entre a presidente Dilma e a sua base no Congresso. No final do mês passado, a prorrogação do prazo para a liberação dos recursos do Orçamento de 2009, o chamado restos a pagar, aliviou um pouco a tensão, mas não resolveu o problema, segundo líderes partidários.
Eles preveem que o tema das emendas se tornará o ponto de maior desgaste político na relação com o Planalto, se nada for decidido na volta dos trabalhos parlamentares em agosto.
Avaliação
A fórmula em estudo no Palácio do Planalto engorda os programas do governo com recursos do Orçamento da União reservados à indicação de emendas dos parlamentares, mas garante a liberação futura.
Fonte: Estadão
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