
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa o mês de março com a casa cheia e a pauta repleta de temas com impacto direto no cenário político nacional.
A chegada do 11º ministro (Luiz Fux), empossado na semana passada, permitirá à corte desempatar o placar da Lei da Ficha Limpa, cuja votação terminou 5 a 5 em junho do ano passado. O impacto desse julgamento é fácil de medir: seu resultado pode alterar a composição do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas pelos Estados.
Além disso, o Supremo terá que tomar decisões sobre os suplentes de deputados federais, num processo que também interfere diretamente na vida dos congressistas.
Ao lado desses casos estão outros dois que ganharam forma no início do governo Dilma: a criação de um novo partido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (hoje no DEM), e o reajuste automático do salário mínimo.
Isso sem contar o caso do italiano Cesare Battisti, que se tornou cavalo de batalha político-ideológica, e o mensalão, cujo julgamento deve ficar para 2012, segundo já admitem alguns ministros.
Para André Ramos Tavares, autor de diversos livros sobre direito constitucional, é natural que a pauta do Supremo tenha uma dimensão política, pois “todos os atos do Executivo e do Legislativo são passíveis de controle pelo Poder Judiciário”.
De acordo com ele, porém, isso não significa que a atuação da Justiça não tenha limites. “Por exemplo, o STF não pode tomar decisões que invertam a distribuição e o equilíbrio político determinado pela Constituição.”
Para Tavares, a “judicialização da política” não é um problema, mas sim a “politização da Justiça” –ou seja, decisões judiciais que levam em conta antes o aspecto político do que o jurídico.
Julgamentos
Ainda assim, diz ele, muitas decisões judiciais, sobretudo as do Supremo, terão viés político, já que podem mudar a vida dos partidos ou alterar determinadas políticas públicas. Como nos casos em discussão neste ano.
Fonte: Folha Online
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Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.
Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.
Mais do que um livro, é um encontro entre arte e introspecção, onde cada página revela que criar é um ato de permanência.
📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach
Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural
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Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍
Ele está cada vez mais perto!
Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚
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No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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