Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Governo confirma correção da tabela do IR em 4,5%
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Fonte: Anajustra
O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou na tarde desta quinta-feira (24) que o governo publicará nos próximos dias a MP (medida provisória) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de 2011.
A Folha antecipou na semana passada que o governo corrigiria a tabela em 4,5% caso o Congresso aprovasse o salário mínimo de R$ 545. Na prática, a correção faz com que o trabalhador pague menos imposto.
Segundo Luiz Sérgio, a presidente Dilma Rousseff pediu a redação da MP ao ministro Guido Mantega (Fazenda). Há a possibilidade de que ela seja enviada ainda nesta semana ao Congresso.
“A presidente já determinou ao ministro Mantega que prepare a MP [com reajuste de 4,5%”, disse.
Segundo fontes do Planalto, a preocupação agora é garantir que o texto da MP não seja modificado. Isto porque as centrais sindicais gostariam de ver a tabela corrigida em 6,46%, referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que abrange famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos.
Os 4,5% determinados pelo governo dizem respeito ao centro da meta de inflação. Um reajuste, mesmo abaixo do que desejam os sindicalistas, é considerada uma flexibilização do governo nas negociações, uma vez que não havia obrigação de corrigir a tabela neste ano.
As correções da tabela do IR em 4,5% ao ano de 2007 a 2010 foram adotadas após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. O acordo não valia para 2011.
Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do IR passará de R$ 1.499 para R$ 1.566. Estudos mostram, entretanto, que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%.
Fonte: Folha Online
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