JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
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Os membros do Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União (Dicon) reuniram-se ontem (17) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para definir a criação de um código de ética e normas de auditoria; além de traçarem metas para o plano de capacitação dos servidores dos órgãos. Participaram da reunião representantes da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os participantes decidiram em criar um código de ética comum a todos os membros do Dicon na área de Controle Interno. Mas cada órgão adaptará a norma para sua realidade. “Com o código, os órgãos podem traçar, de forma uniforme, uma conduta de trabalho para todos os servidores de Controle Interno”, disse o presidente da Dicon e secretário de Controle Interno do CJF, Maurício Antonio do Amaral Carvalho.
Durante a reunião também ficou definido um plano de capacitação, com o objetivo de aperfeiçoar as práticas na área de Controle Interno. Cada membro falou dos cursos a serem aplicados em seus órgãos, com a possibilidade de vagas extras para os participantes do Dicon.
Por fim, o responsável pela criação do grupo de trabalho, planejamento da estrutura e agendamento de reuniões para a capacitação dos servidores que atuam no controle interno da Administração Pública, o ex-secretário de Controle Interno do CJF, Getúlio Caixeta de Souza, falou sobre a criação do Dicon e suas vertentes.
Além dos presentes, o Dicon também é composto por representantes do Senado Federal, Ministério da Defesa, Ministério Público da União (MPU), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Controladoria-Geral da União (CGU), Presidência da República, e Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Conselho tem a missão de integrar a área de Controle Interno dos Poderes da União, propondo a padronização, racionalização e atualização das normas e procedimentos. Os membros do Dicon se reúnem bimestralmente. No próximo biênio 2012/2014, a presidência passará para um órgão do Executivo.
Fonte: CJF
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