Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
“A unificação da linguagem do judiciário permite um maior controle dos processos, traz precisão à coleta de dados e possibilita maior celeridade aos processos na justiça”. A afirmação foi feita pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas de Araújo durante a palestra “Novas Funcionalidades Agregadas às Tabelas Unificadas”, apresentada na abertura do I Workshop Tabelas Unificada, na quarta-feira (1/12).
As tabelas unificadas têm como objetivo unificar a nomenclatura dos nomes dos processos, dos tipos, assuntos e da movimentação em todos os tribunais, de forma que um mesmo tipo de ação tenha o mesmo código e nome em todo o país. As tabelas foram instituídas pela Resolução 46 do CNJ de dezembro de 2007 e o prazo para a implantação terminaria um ano depois, em dezembro de 2008. Mas parte dos tribunais ainda não conseguiu se adequar às novas necessidades. As justiças Eleitoral e Militar têm prazo diferenciado, até o final deste mês, pois foram incluídas na resolução 46 apenas neste ano.
O workshop reuniu técnicos de todos os tribunais e tem como objetivo tirar as dúvidas dos que ainda estão em fase de implantação das tabelas unificadas e apresentar as novas funcionalidades a todos. A busca de soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas em relação à implantação, atualização e evolução das tabelas é a principal tônica do encontro.
De acordo com o Juiz Marivaldo Araújo, ”quem não fez ou parou as atualizações está ficando para trás e terá dificuldades em cumprir suas metas e prestar as informações necessárias”. Marivaldo lembra, ainda, que “os tribunais que adotam as tabelas unificadas ganham em informação. O que não se conhece, não se consegue gerir e sem gestão não há solução dos problemas”.
Fonte: CNJ
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🧘♀️ “Cuidar de mim não é um luxo, mas uma necessidade.”
Foi esse o aprendizado que a yoga trouxe para Thaís França Marques, do TRT da 3ª Região.
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E a ciência reforça essa percepção. Estudos mostram que a yoga pode reduzir o estresse e a ansiedade, melhorar a concentração, favorecer o sono e promover mais equilíbrio emocional e qualidade de vida.
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Você sabia que os benefícios da ANAJUSTRA Federal podem ser compartilhados com a sua família?
Ao cadastrar seus Dependentes VIP, seus dependentes legais passam a ter acesso próprio e independente a diversos serviços da entidade, como:
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O cadastro é simples. Acesse a área restrita do site com seu CPF e senha, vá em Minha Conta > Meus Dependentes, informe os dados dos seus filhos, cônjuge e netos e finalize o cadastro.
Depois disso, cada dependente receberá um e-mail com as orientações para criar seu próprio acesso.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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