JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
“A unificação da linguagem do judiciário permite um maior controle dos processos, traz precisão à coleta de dados e possibilita maior celeridade aos processos na justiça”. A afirmação foi feita pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas de Araújo durante a palestra “Novas Funcionalidades Agregadas às Tabelas Unificadas”, apresentada na abertura do I Workshop Tabelas Unificada, na quarta-feira (1/12).
As tabelas unificadas têm como objetivo unificar a nomenclatura dos nomes dos processos, dos tipos, assuntos e da movimentação em todos os tribunais, de forma que um mesmo tipo de ação tenha o mesmo código e nome em todo o país. As tabelas foram instituídas pela Resolução 46 do CNJ de dezembro de 2007 e o prazo para a implantação terminaria um ano depois, em dezembro de 2008. Mas parte dos tribunais ainda não conseguiu se adequar às novas necessidades. As justiças Eleitoral e Militar têm prazo diferenciado, até o final deste mês, pois foram incluídas na resolução 46 apenas neste ano.
O workshop reuniu técnicos de todos os tribunais e tem como objetivo tirar as dúvidas dos que ainda estão em fase de implantação das tabelas unificadas e apresentar as novas funcionalidades a todos. A busca de soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas em relação à implantação, atualização e evolução das tabelas é a principal tônica do encontro.
De acordo com o Juiz Marivaldo Araújo, ”quem não fez ou parou as atualizações está ficando para trás e terá dificuldades em cumprir suas metas e prestar as informações necessárias”. Marivaldo lembra, ainda, que “os tribunais que adotam as tabelas unificadas ganham em informação. O que não se conhece, não se consegue gerir e sem gestão não há solução dos problemas”.
Fonte: CNJ
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