Abrir no whatsapp

STF adapta resolução sobre processo eletrônico à nova Lei do Agravo

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
04/10/2010

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou três artigos da Resolução nº 427, de abril deste ano, que trata do processo eletrônico na Corte, para adaptá-la à nova Lei do Agravo (Lei nº 12.322/2010). A nova legislação alterou dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que o agravo não será mais protocolado separadamente da ação principal. Agora, esse recurso será apresentado nos autos já existentes, sem a necessidade de se fazer cópias de todo o processo, como era no antigo agravo de instrumento.

Os dispositivos revogados (artigo 21, 22 e 23 da Resolução nº 427) dispunham que os agravos de instrumento somente poderiam ser remetidos ao STF de forma eletrônica, por meio da página da internet dos tribunais de origem. A medida começaria a valer a partir de hoje (1º), mas a Lei 12.355 tornou essa exigência desnecessária. A nova lei do agravo foi saudada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, como uma das mais importantes alterações processuais dos últimos tempos. O ministro participou da solenidade de sanção da lei no Palácio do Planalto, realizada em setembro.

Fonte: STF
 

abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nywhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumhow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriendwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheatwhen your wife cheats read how to know your wife cheated

Acessos: 0

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Boa notícia: os projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) avançaram no Senado e foram incluídos na pauta da CCJ desta quarta, 26/11.

Agora, a sua participação é essencial! 🔵
O Senado abriu enquetes públicas para os dois PLs — e cada voto conta como força política para a aprovação.

🗳 Vote “SIM”
Acesse nosso site e confira os links para participar!

💬 Compartilhe, marque o @ dos seus amigos nos comentários e fortaleça a mobilização!

A ANAJUSTRA Federal segue acompanhando tudo de perto.

298 14
Open post by anajustra with ID 17997638357696546
Boa notícia: os projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) avançaram no Senado e foram incluídos na pauta da CCJ desta quarta, 26/11. Agora, a sua participação é essencial! 🔵 O Senado abriu enquetes públicas para os dois PLs — e cada voto conta como força política para a aprovação. 🗳 Vote “SIM” Acesse nosso site e confira os links para participar! 💬 Compartilhe, marque o @ dos seus amigos nos comentários e fortaleça a mobilização! A ANAJUSTRA Federal segue acompanhando tudo de perto.
298 14

O Mural de Permuta e Redistribuição da ANAJUSTRA Federal é um dos serviços mais acessados do nosso site e um verdadeiro acelerador de oportunidades para quem busca novos horizontes na carreira.

🔎 Mais de 400 servidores já estão cadastrados em permuta, redistribuição ou nas duas modalidades. Sempre atualizada, a plataforma reúne possibilidades reais para você encontrar o perfil ideal.

👥 Vantagem para associados
Quem é associado recebe alertas automáticos de perfis compatíveis. Isso elimina a necessidade de entrar no mural o tempo todo e garante que você não perca nenhuma oportunidade.

🔄 Para não associados
A consulta é manual e a página exige visitas frequentes. Mas todos os registros ficam disponíveis por um ano, sempre renovados.

🧭 Filtros que ajudam você a chegar mais rápido onde quer estar
Busque por:

tipo: permuta ou redistribuição

cargo: analista, técnico ou auxiliar

ramo: federal, eleitoral, trabalhista, militar, distrital, tribunais superiores e conselhos

E na busca avançada: especialidades.

✨ Se você pensa em mudar, evoluir e construir novos capítulos na sua trajetória, o mural é o seu melhor ponto de partida.

Acesse o site e explore todas as possibilidades.

#anajustrafederal #pju #mural #permuta #redistribuicao #carreira #servidorpúblico #justicafederal #justicadotrabalho #justicaeleitoral #mobilidadefuncional

19 0
Open post by anajustra with ID 17952126246022305
O Mural de Permuta e Redistribuição da ANAJUSTRA Federal é um dos serviços mais acessados do nosso site e um verdadeiro acelerador de oportunidades para quem busca novos horizontes na carreira. 🔎 Mais de 400 servidores já estão cadastrados em permuta, redistribuição ou nas duas modalidades. Sempre atualizada, a plataforma reúne possibilidades reais para você encontrar o perfil ideal. 👥 Vantagem para associados Quem é associado recebe alertas automáticos de perfis compatíveis. Isso elimina a necessidade de entrar no mural o tempo todo e garante que você não perca nenhuma oportunidade. 🔄 Para não associados A consulta é manual e a página exige visitas frequentes. Mas todos os registros ficam disponíveis por um ano, sempre renovados. 🧭 Filtros que ajudam você a chegar mais rápido onde quer estar Busque por: tipo: permuta ou redistribuição cargo: analista, técnico ou auxiliar ramo: federal, eleitoral, trabalhista, militar, distrital, tribunais superiores e conselhos E na busca avançada: especialidades. ✨ Se você pensa em mudar, evoluir e construir novos capítulos na sua trajetória, o mural é o seu melhor ponto de partida. Acesse o site e explore todas as possibilidades. #anajustrafederal #pju #mural #permuta #redistribuicao #carreira #servidorpúblico #justicafederal #justicadotrabalho #justicaeleitoral #mobilidadefuncional
19 0