Abrir no whatsapp

STF adapta resolução sobre processo eletrônico à nova Lei do Agravo

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
04/10/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou três artigos da Resolução nº 427, de abril deste ano, que trata do processo eletrônico na Corte, para adaptá-la à nova Lei do Agravo (Lei nº 12.322/2010). A nova legislação alterou dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que o agravo não será mais protocolado separadamente da ação principal. Agora, esse recurso será apresentado nos autos já existentes, sem a necessidade de se fazer cópias de todo o processo, como era no antigo agravo de instrumento.

Os dispositivos revogados (artigo 21, 22 e 23 da Resolução nº 427) dispunham que os agravos de instrumento somente poderiam ser remetidos ao STF de forma eletrônica, por meio da página da internet dos tribunais de origem. A medida começaria a valer a partir de hoje (1º), mas a Lei 12.355 tornou essa exigência desnecessária. A nova lei do agravo foi saudada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, como uma das mais importantes alterações processuais dos últimos tempos. O ministro participou da solenidade de sanção da lei no Palácio do Planalto, realizada em setembro.

Fonte: STF
 

abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nywhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumhow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriendwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheatwhen your wife cheats read how to know your wife cheated

Acessos: 157

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

A TotalPass já está disponível para associados da ANAJUSTRA Federal! 💙

Até 31/12/2026, a taxa administrativa é gratuita. A partir de janeiro de 2027, ela será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido. Há um plano gratuito, o TP Free, e planos pagos a partir de R$ 49,90/mês.

Para aderir, acesse a área do associado, localize o menu “TotalPass” e aceite o termo de adesão. Depois, baixe o app TotalPass, complete seu cadastro e escolha seu plano.

#anajustrafederal #totalpass #desconto

10 1
Open post by anajustra with ID 17951357301049100
A TotalPass já está disponível para associados da ANAJUSTRA Federal! 💙 Até 31/12/2026, a taxa administrativa é gratuita. A partir de janeiro de 2027, ela será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido. Há um plano gratuito, o TP Free, e planos pagos a partir de R$ 49,90/mês. Para aderir, acesse a área do associado, localize o menu “TotalPass” e aceite o termo de adesão. Depois, baixe o app TotalPass, complete seu cadastro e escolha seu plano. #anajustrafederal #totalpass #desconto
10 1

Um convite pode ser o incentivo que faltava para começar. 💙

Até dezembro de 2026, você pode incluir até 5 dependentes na TotalPass, entre familiares e amigos. E não precisa contratar um plano pago para convidá-los!

No app TotalPass, acesse “Minha conta” > “Meus dependentes” > “Convidar dependentes”.

Os dependentes podem contratar planos pagos, sem acesso ao TP Free. A partir de janeiro de 2027, o limite será de 4 dependentes.

#anajustrafederal #totalpass #desconto

13 0
Open post by anajustra with ID 17941886628374401
Um convite pode ser o incentivo que faltava para começar. 💙 Até dezembro de 2026, você pode incluir até 5 dependentes na TotalPass, entre familiares e amigos. E não precisa contratar um plano pago para convidá-los! No app TotalPass, acesse “Minha conta” > “Meus dependentes” > “Convidar dependentes”. Os dependentes podem contratar planos pagos, sem acesso ao TP Free. A partir de janeiro de 2027, o limite será de 4 dependentes. #anajustrafederal #totalpass #desconto
13 0