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Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
09/09/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira projeto de lei que muda a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. A mudança pretende tornar mais rápida a tramitação do recurso.

Hoje, uma pessoa que queira contestar, em tribunais superiores, uma decisão numa instância inferior manda o chamado agravo (recurso) junto com uma cópia do processo para análise. Caso esta corte aceite o recurso, a pessoa terá então que enviar o processo original para exame pelo tribunal a que recorreu. A nova lei determina que quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará àquela corte o recurso e o processo original, de uma vez só.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a medida implicará na economia de milhares de reais. “Só no Supremo Tribunal Federal representa a economia de alguns milhares de reais que seriam destinados à confecção de um software para administrar o velho recurso dentro do processamento eletrônico que está sendo implantando no Supremo”, afirmou Peluso.

Fonte: Terra

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O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.

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🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial!

Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

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