Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial

Fonte: Anajustra

09/09/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira projeto de lei que muda a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. A mudança pretende tornar mais rápida a tramitação do recurso.

Hoje, uma pessoa que queira contestar, em tribunais superiores, uma decisão numa instância inferior manda o chamado agravo (recurso) junto com uma cópia do processo para análise. Caso esta corte aceite o recurso, a pessoa terá então que enviar o processo original para exame pelo tribunal a que recorreu. A nova lei determina que quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará àquela corte o recurso e o processo original, de uma vez só.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a medida implicará na economia de milhares de reais. “Só no Supremo Tribunal Federal representa a economia de alguns milhares de reais que seriam destinados à confecção de um software para administrar o velho recurso dentro do processamento eletrônico que está sendo implantando no Supremo”, afirmou Peluso.

Fonte: Terra

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