Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Para o novo ministro do TST, direito do trabalho é essencial ao desenvolvimento econômico
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Fonte: Anajustra
O novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Roberto Freire Pimenta, tomou posse no último dia 2 e disse que o momento atual é promissor, depois de décadas de crise no país. E defendeu o papel da Justiça do Trabalho. “O direito do trabalho é essencial para que o desenvolvimento econômico se faça de uma maneira equilibrada e mais justa, com uma distribuição de renda mais equitativa”, disse o ministro.
Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga do ministro Vantuil Abdala, que se aposentou, Pimenta é mineiro de São Sebastião do Paraíso e considera que o desenvolvimento pode até prescindir do direito do trabalho, mas a consequência é o aprofundamento das desigualdades nas relações trabalhistas. “O direito do trabalho é justamente o instrumento de equilíbrio e, nesse momento em que o Brasil está superagitado, talvez seja possível dar um salto de qualidade na vida de todo o país. O direito do trabalho tem muito a contribuir no sentido de equilibrar a relação entre capital e trabalho”, disse o ministro.
Para o ministro José Roberto Pimenta, o grande desafio é não permitir que sejam criados empregos precários que impliquem na supressão de direitos básicos dos trabalhadores, “mas sim, estimular contratos de trabalho plenamente respeitados em que os trabalhadores tenham justa retribuição por seu trabalho”.
José Roberto Freire Pimenta é juiz do Trabalho desde outubro de 1988. Foi graduado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também obteve o título de doutor em direito constitucional.
Fonte: Agência Brasil
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