Para o novo ministro do TST, direito do trabalho é essencial ao desenvolvimento econômico

O novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Roberto Freire Pimenta, tomou posse no último dia 2 e disse que o momento atual é promissor, depois de décadas de crise no país. E defendeu o papel da Justiça do Trabalho. “O direito do trabalho é essencial para que o desenvolvimento econômico se faça de uma maneira equilibrada e mais justa, com uma distribuição de renda mais equitativa”, disse o ministro.

Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga do ministro Vantuil Abdala, que se aposentou, Pimenta é mineiro de São Sebastião do Paraíso e considera que o desenvolvimento pode até prescindir do direito do trabalho, mas a consequência é o aprofundamento das desigualdades nas relações trabalhistas. “O direito do trabalho é justamente o instrumento de equilíbrio e, nesse momento em que o Brasil está superagitado, talvez seja possível dar um salto de qualidade na vida de todo o país. O direito do trabalho tem muito a contribuir no sentido de equilibrar a relação entre capital e trabalho”, disse o ministro.

Para o ministro José Roberto Pimenta, o grande desafio é não permitir que sejam criados empregos precários que impliquem na supressão de direitos básicos dos trabalhadores, “mas sim, estimular contratos de trabalho plenamente respeitados em que os trabalhadores tenham justa retribuição por seu trabalho”.

José Roberto Freire Pimenta é juiz do Trabalho desde outubro de 1988. Foi graduado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também obteve o título de doutor em direito constitucional.

Fonte: Agência Brasil

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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