Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Workshop discute metas do Judiciário de 2010
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Fonte: Anajustra
Representantes de tribunais de todo o país reúnem-se nestas segunda (30/08) e terça-feira (31/08), em Brasilia, para debater o cumprimento das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário para o ano de 2010. O 2º Workshop das Metas 2010 terá início às 9h, na Escola da Magistratura Federal (Esmaf). O evento vai discutir as dificuldades encontradas e as experiências positivas de cada tribunal em relação ao tema.
Durante o workshop, os gestores terão oportunidade de apresentar o andamento e as medidas para o alcance das 10 Metas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo. O primeiro contato com os gestores foi realizado, também em Brasília, em março passado, quando eles tiveram oportunidade de sugerir ações para o alcance dos novos objetivos.
Para racionalizar os trabalhos, o workshop será dividido em dois dias: no dia 30 de agosto, com a presença de representante do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de gestores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Na terça-feira (31/08), participarão o representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais, o Superior Tribunal Militar e osTribunais de Justiça Militar.
Confira as Metas Prioritárias para 2010
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Fonte: CNJ
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