STF garante aposentadoria especial de servidor por atividade insalubre

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Fonte: Anajustra

04/08/2010

O STF concedeu na última segunda-feira, 02, decisão favorável a um conjunto de 21 Mandados de Injunção (MIs), garantindo o direito à aposentadoria especial a servidores, desde que a área administrativa responsável confirme o atendimento aos requisitos da lei da Previdência Social.

Os impetrantes afirmam trabalhar em situações insalubres e reclamam da ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que trata do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.

O relator dos mandados de injunção, ministro Marco Aurélio, frisou em seu voto que concedia a ordem, nos moldes da decisão da Corte no MI 758, mas deixou claro que cabe às administrações a comprovação de cada situação, para verificar se o servidor atende aos requisitos constantes da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Com informações do STF

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

#ANAJUSTRAFederal #FunprespJud #ReformaDaPrevidência #PrevidênciaComplementar

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Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

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Quem olha a cena vê uma rotina comum. Quem é associado da ANAJUSTRA Federal vê benefícios por todos os lados. 👀💙

Moda, carro, pet, flores, presentes e muito mais: são centenas de convênios que podem fazer parte do seu dia a dia e ajudar você a economizar.

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@volarepaper
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#anajustrafederal #clubedebenefícios #vantagens

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💙 Mais uma opção para cuidar de quem faz a Justiça Eleitoral acontecer!

A SulAmérica Saúde chegou ao TRE-SE para ampliar as opções de assistência à saúde para servidores e magistrados — e a novidade foi muito bem recebida!

Adriana da Fonseca Moraes Sobral, coordenadora de Assistência à Saúde e Benefícios do TRE-SE, afirmou que ter mais opções também é uma forma de cuidar: “O setor de Saúde deseja oferecer o melhor para o servidor. Agora, ele poderá escolher de acordo com suas necessidades, considerando valores, grupo familiar e uma operadora com credibilidade e confiança.”

E o lançamento mostrou que a novidade despertou interesse: o auditório do prédio administrativo ficou lotado! 👏

A apresentação nem estava prevista inicialmente na programação, mas ganhou espaço e virou um dos destaques do encontro. O gerente de Saúde da ANAJUSTRA Federal, João Lemos, apresentou as opções da SulAmérica, explicou os benefícios e respondeu às dúvidas dos servidores.

A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRE-SE pelo espaço e pela parceria, além da receptividade e do interesse demonstrados pelos servidores e magistrados durante o evento. 💙

#tresergipe #anajustrafederal #sulamerica

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Hoje foi dia de receber no TRE-SE o servidor Olavo Cavalcante, que recentemente se associou à entidade para ingressar em uma ação judicial e aproveitou a oportunidade para conhecer de perto as opções dos planos SulAmérica Saúde. 💙

E não parou por aí! Olavo também aproveitou para fazer sua bioimpedância, cuidar um pouquinho mais da saúde e conhecer todos os benefícios que a entidade oferece aos seus associados. ⚖️🩺📊

Porque ser associado é muito mais do que fazer parte: é ter acesso a informação, serviços, benefícios e oportunidades que fazem a diferença no dia a dia.

📍 O lançamento da SulAmérica Saúde no TRE-SE @tresergipe está trazendo novas possibilidades para nossos servidores. Venha conhecer!

Estamos no hall da sede até as 13h 💙

#TRESE #SulAméricaSaúde #Saúde

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Hoje foi dia de receber no TRE-SE o servidor Olavo Cavalcante, que recentemente se associou à entidade para ingressar em uma ação judicial e aproveitou a oportunidade para conhecer de perto as opções dos planos SulAmérica Saúde. 💙

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Quem vive, nasceu ou já esteve na cidade morena sabe: Campo Grande é tudo de bom!

Em Mato Grosso do Sul, a ANAJUSTRA Federal tem orgulho de representar os servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal.
 @trt_ms @tre_ms @jfms_oficial

E eles podem aproveitar mais de 60 convênios, com descontos reais! E tem mais vantagens: planos da SulAmérica Saúde, crédito consignado, seguros auto, residencial, vida, bike, celular e funeral até 30% OFF. Não só eles, como seus dependentes!

Aproveite!

Acesse nosso site e descubra todos os benefícios de ser associado!

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Falta um dia!!

Servidores e magistrados do @tresergipe poderão conhecer os planos SulAmérica Saúde, tirar dúvidas e conversar com a equipe da JUSaúde.

É nesta quarta, 26/8
⏰ Das 8h às 13h
📍 Hall de entrada do Espaço Sociocultural, em frente ao plenário

E tem mais!
Serviços gratuitos 👇

🩺 Aferição de pressão
🩸 Aferição de glicose
⚖️ Avaliação de bioimpedância
🍹 Sucos e saladas de frutas
🎁 Brindes

Uma oportunidade para cuidar da saúde, conhecer uma nova opção de plano e tirar todas as dúvidas sem compromisso.

Esperamos você! 💙

#jusaude #anajustrafederal #planosdesaude #servidorpúblicofederal

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