Projeto do novo CPC recebe emendas até o dia 27

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Eemendas à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC) poderão ser apresentadas até o próximo dia 27. O prazo consta do calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10, divulgado ontem (2) pela Presidência do Senado.

Conforme o calendário, os relatórios parciais da comissão especial de senadores nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. O relator-geral deve apresentar seu trabalho no período de 14 a 20 de setembro, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27 de setembro.

Também por decisão da Presidência do Senado, estão sendo anexadas ao projeto todas as proposições em tramitação na Casa que envolvam matéria relacionada ao Código de Processo Civil.

A comissão especial que vai analisar o projeto é composta pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Almeida Lima (PMDB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Morosidade

O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

A proposta, que visa combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.

Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasavam a sentença do juiz, foram eliminados.

Anteprojeto

O anteprojeto foi entregue por Fux a Sarney no dia 8 de junho. No dia 9, o ministro do STJ compareceu a uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e disse que o grupo se esforçou para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade.

Uma das mudanças fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Fonte: Agência Senado

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheathow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheat

Acessos: 0

PODSER | IMPOSTO DE RENDA

Nosso Episódio #17 do PodSer está no ar.

Nele, você entende o que fazer antes, durante e depois da entrega da sua declaração, com as dicas do especialista José Carlos Dorte, da consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal.

🎙️Neste trecho, Dorte fala sobre a Declaração de Ajuste Anual.
Ouça na íntegra no Spotify!

Ainda não declarou seu IR?

O prazo de envio termina no final deste mês. Se tem alguma dúvida, a consultoria da associação pode te ajudar por e-mail, chat, Whats e até por ligação agendada.

#anajustrafederal #podser #podcast #impostoderenda #declaraçaoir #ir2025
11 0
🎂ANIVERSÁRIO LOCALIZA MEOO | CLUBE DE VANTAGENS

Se você é associado da ANAJUSTRA Federal, tem R$ 1.200 de desconto em uma das parcelas da assinatura de carro.

A oferta é por tempo limitado: só até 31 de maio!

🚗 Acesse anajustrabeneficios.com.br para saber mais.

📲 Dúvidas? Fale com o setor de benefícios:
(61) 3322-6864 | beneficios@anajustrafederal.org.br

#anajustrafederal #localizameoo #beneficioexclusivo #associadoanajustra #assinaturadecarro #descontos #mobilidadeinteligente #vidamaisleve
8 0
🔒Estar seguro. Deixar seguro. Hoje e amanhã. 

A contratação de um seguro de vida vai além da proteção financeira em caso de falecimento. 

Ele também oferece coberturas em vida, como diagnóstico de doenças graves, invalidez, internações e afastamentos, permitindo que você enfrente momentos delicados com amparo e dignidade.

Com o Seguro de Vida ON, da Porto Seguro, você pode escolher ter até um ano de serviço de telemedicina do Einstein Conecta que oferece orientação médica a distância e ilimitada, feita pela equipe do Hospital Israelita Albert Einstein. Com o apoio de profissionais qualificados, você tem atendimento por videochamada 24h, 7 dias por semana e pode cuidar da saúde sem precisar sair de casa.

Não é ótimo? Contrate com a gente e ganhe desconto!

#telemedicina #alberteinstein #hospital #seguro
12 0
“Nenhuma mãe é igual, e todas elas são incríveis”. 🩷💐

No nosso mural on-line de Dia das Mães, os servidores compartilharam o que é ser mãe com palavras cheias de verdade, afeto e identidade.

Assista ao vídeo e veja algumas dessas mensagens. 

Depois, participe também: acesse o mural, deixe sua homenagem ou mensagem e celebre essa data com a gente!

🌷 Neste Dia das Mães, desejamos que você se sinta vista, valorizada e cercada de amor.

#diadasmães #omelhordoservidor #sermãeé #anajustrafederal
28 3