28 de fevereiro: o dia em que o STF nasceu
São 135 anos de história.
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
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Fonte: Anajustra
O destaque das notícias desta quinta-feira (29/7) é a declaração do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Ele disse nesta quarta-feira (28/7) que os presidentes de seis tribunais estaduais poderão ser responsabilizados judicialmente, até mesmo por improbidade administrativa, por não terem informado ao Conselho Nacional de Justiça dados sobre os ocupantes de cargos comissionados em seus quadros. Segundo ele, a omissão dos dados é mais grave que o descumprimento de resolução do CNJ. A notícia é do jornal O Globo.
Registro aceito
O pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho para o cargo de deputado federal pelo PR foi aceito nesta quarta-feira (28/7), provisoriamente, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O futuro da candidatura de Garotinho ainda depende do julgamento de ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral contra a sentença do colegiado do TRE-RJ que o tornou inelegível por três anos. A notícia é dos jornais O Estado de S Paulo e O Globo.
Contra indicações
O Ministério Público vai se pronunciar contra a lista de testemunhas indicadas pela defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza – entre elas Eliza Samudio – em processo que apura a responsabilidade do atleta no sequestro e lesão corporal contra a jovem. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, além de Eliza, que é considerada morta pela Polícia Civil de Minas Gerais, o advogado Ércio Quaresma indicou como testemunhas o diretor e a presidente do Flamengo, Zico e Patrícia Amorim, e os atacantes Adriano e Vágner Love.
Prisão decretada
A Justiça Militar do Rio decretou na noite desta terça-feira (27/7), a prisão preventiva dos dois militares suspeitos de liberar o veículo de Rafael Bussamra, de 25 anos, que atropelou o estudante Rafael Mascarenhas, de 18, filho da atriz Cissa Guimarães. A decisão é da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Caso highlanders
Serão julgados nesta quinta-feira (29/7), no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, os quatro policiais militares acusados de integrarem um grupo de extermínio conhecido como Highlanders. Eles são responsáveis por diversos homicídios ocorridos entre 2007 e 2008, na zona sul da Grande São Paulo. A notícia é dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Sem registro
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais indeferiu o registro de mais cinco candidaturas a deputado com base na Lei da Ficha Limpa. Na sessão desta quarta-feira (28/7), o plenário do tribunal indeferiu, por unanimidade, os registros dos candidatos a deputado estadual Wellington Magalhães e Maria Lúcia Soares de Mendonça (DEM), além do candidato a deputado federal Carlos Alberto Pereira (PDT). A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.
Entrave ambiental
Demora em obter licenças, interferências políticas e casos que, muitas vezes, vão parar na Justiça. Estes são os principais entraves que as empresas enfrentam em obras de infraestrutura que esbarram em questões ambientais, como a Usina Hidroelétrica de Belo Monte, em que o Judiciário foi palco de uma batalha de liminares para cancelar o leilão. Segundo o jornal DCI, a Advocacia Geral da União já ameaçou processar os procuradores que tentarem questionar o licenciamento da usina sem fundamentos jurídicos consistentes.
Plano de carreira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (28/7), com três vetos, o projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores do Senado. A sanção deve ser publicada nesta quinta-feira (29/7) no Diário Oficial da União. Lula vetou todo a artigo que criava uma gratificação de desempenho correspondente ao porcentual mínimo de 40% e máximo de 100% do vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
Recorde histórico
Com 92 dias de duração, a paralisação dos servidores do Judiciário paulista iniciada em 28 de abril alcançou nesta quarta-feira (28/7) o recorde de mais longa greve da história da Justiça estadual. Segundo a Folha de S. Paulo, o número deve chegar a 99, já que os cerca de 350 servidores presentes à praça João Mendes, no centro de São Paulo, decidiram manter o movimento até pelo menos a próxima quarta-feira (4/8).
Jingle proibido
O senador Fernando Collor de Mello, candidato ao governo de Alagoas pelo PTB, está proibido de usar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, em suas propagandas eleitorais. A decisão da Justiça Eleitoral atende a uma representação da coligação “Frente Popular por Alagoas”, que tem como candidato ao governo o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
Ficha suja
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará negou na noite de terça-feira (27/7) o registro de dois candidatos a deputado estadual com base na Lei da Ficha Limpa. Sineval Roque (PSB) e Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), o Nenem Itapipoca, pretendiam disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. A informação é dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.
Improbidade administrativa
O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (28/7) com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, por ter cedido um apartamento funcional ao seu filho, mesmo morando em uma casa no Lago Sul, em Brasília. Informou a Folha de S. Paulo.
Funcionários fantasmas
A Advocacia-Geral da União informou nesta quarta-feira (28/7) que solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na contratação de duas funcionárias fantasmas para o gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB). Segundo o jornal O Globo, as irmãs Kelriany Nascimento da Silva e Kelly Janaína da Silva, empossadas por meio de procuração, receberam R$ 88 mil entre março de 2009 e maio de 2010, sem trabalhar.
Fonte: Conjur
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