Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
Judiciário ficará mais qualificado, diz corregedor do CNJ
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Fonte: Anajustra
O aumento do rigor na análise dos pedidos de abertura de vagas no Judiciário não deve reduzir o número de servidores, segundo afirma o ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na semana passada, ele apresentou novos critérios que basearão as decisões do CNJ para solicitações de concursos para o Judiciário. Entre os principais estão a realidade socioeconômica da região, os recursos materiais e humanos já existentes e o custo de operação.
Folha – Qual será a repercussão dos novos critérios nos concursos do Judiciário?
Gilson Dipp – Os servidores deverão ser mais qualificados. Na Justiça federal, todos são concursados, mas ainda existe muita gente na esfera estadual sem concurso. As medidas vão incentivar a realização de concurso, conforme define a Constituição.
Quanto a salários e número de vagas, haverá mudanças?
Isso não vai acontecer, os salários são irredutíveis. Também não deve haver diminuição no número de vagas. Talvez os concursos sejam realizados de forma mais espaçada, mas ainda há defasagem de servidores, principalmente no Judiciário.
Em relação ao número de servidores, existe um ideal para o Brasil?
Não chegamos a esse nível de detalhamento.
O senhor afirma que a informatização do Judiciário acelerará os processos e reduzirá o trabalho dos desembargadores. Em que fase ela está?
A previsão de conclusão é de um ano.
Ela levará à redução de quadro?
Deve haver redução no número de técnicos que manuseiam os processos e que darão lugar a analistas.
Então o perfil dos servidores deve mudar a partir desses critérios?
Sim, os concursos se voltarão a pessoas mais qualificadas, que têm trabalho mais próximo dos desembargadores e dos juízes.
Como ficará a distribuição regional dos cargos?
Temos de privilegiar os locais onde não se faz presente o Estado, como as fronteiras agrícolas e do agronegócio das regiões Centro-Oeste e Norte. [Isso deve acontecer mesmo se o número de processos não for tão grande porque a demanda do cidadão está reprimida.
Fonte: Folha Online
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