Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Executivo tem R$ 2,5 bilhões livres para gastar
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Fonte: Anajustra
Com o aval do presidente Lula, o Ministério do Planejamento ampliou ontem os limites para a gastança com o objetivo de incrementar a candidatura da petista Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Ao fazer mais uma reavaliação bimestral de receitas e despesas do Orçamento da União, a Pasta comandada por Paulo Bernardo anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões, que poderão ser gastos livremente pelo Executivo. Ou seja, são verbas sem qualquer tipo de carimbo, ou recursos não obrigatórios, como gostam de falar os técnicos.
Com essa liberação às vésperas das eleições presidenciais, o governo começou a desmontar o contingenciamento de cerca de R$ 29 bilhões feito nas duas reavaliações anteriores do Orçamento. Esse bloqueio de verbas teve o claro objetivo de tentar calar os críticos da ânsia do Executivo em ampliar as despesas. Era grande o questionamento dos analistas quanto à capacidade do setor público de fechar o ano com economia de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros da dívida.
Segundo o Planejamento, a ampliação dos gastos foi possível devido ao aumento da previsão de crescimento econômico do país em 2010, de 5,5% para 6,5%, projeção ainda inferior à do Banco Central, que estima expansão de 7,3%. O percentual do Planejamento também é menor do que a estimativa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que acredita em alta entre 6,5% e 7% do PIB. Quer dizer: em setembro, quando refizer mais uma vez as contas, o governo poder abrir novamente os cofres ainda com apelo eleitoral.
A nova projeção para o PIB permitiu o desbloqueio dos R$ 2,5 bilhões mesmo considerando uma receita menor. Na revisão, o governo reduziu em R$ 195 milhões — de R$ 637,1 bilhões para R$ 636,9 bilhões — a expectativa de recolhimento de impostos e contribuições. Outro fator que permitiu a ampliação do caixa do Executivo foi a redução em mais de R$ 1,6 bilhão das transferências federais para estados e municípios. A previsão para o deficit da Previdência Social, por sua vez, caiu em R$ 1,5 bilhão, também ampliando a folga para novas despesas.
Facilidades
Com as novas projeções de crescimento econômico, o governo terá que poupar mais em valores absolutos para pagar juros da dívida pública. O superavit primário ficará R$ 806,7 milhões maior para se chegar aos 3,3% do PIB, mas parte dessa quantia poderá ser compensada pelas despesas obrigatórias, pois a estimativa de gasto nessa rubrica diminuiu em R$ 300 milhões.
O relatório do Planejamento também reduziu a previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, de 5,5% para 5,2%. A projeção para os juros básicos da economia, no entanto, aumentou de 9,1% para 9,6% ao ano.
Fonte: Correio Braziliense
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