Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Em decisão proferida em sua última sessão, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho rejeitou a proposta de anteprojeto de lei remetida pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP). O senador pretendia que fosse aprovada a criação de Tribunal Regional do Trabalho no estado do Amapá.
O conselheiro-relator Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva ressaltou o art. 96, inciso II, alínea c, da Constituição Federal que dispõe acerca da competência privativa do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça para propor ao Poder Legislativo respectivo a criação ou extinção dos tribunais inferiores. No caso, salienta o conselheiro, não é viável que o próprio Legislativo elabore a proposta para criação de tribunal regional.
Destacou ainda o relator que essa matéria não é nova, já tendo sido apreciada pelo Conselho Superior em outro momento, quando considerou que o acolhimento de pedido dessa natureza encaminhado diretamente ao CSJT por titular de mandato político ofende os princípios da separação dos poderes.
Desse modo, vencida a conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima, os membros do CSJT reportando-se ao art. 96, II, c, da CF não conheceram da matéria.
Fonte: CSJT
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🚴 Para alguns, o ciclismo é liberdade. Para outros, um recomeço. Para todos, um movimento que transforma.
As histórias da Anamaria Medeiros Cavalcanti, do TRT da 21ª Região, e de Gilson Marcos da Rocha, do TRT da 3ª Região, mostram como a bicicleta pode ir muito além do exercício físico.
💬 “Na pandemia me descobri no pedal. Pedalar é lúdico, terapêutico e prazeroso. Hoje o pedal é uma ferramenta de sobrevivência na minha vida.”
💬 “O ciclismo e a musculação me ajudaram quando eu enfrentava a depressão. Hoje sou medalhista da ONJF e nunca mais abandonei o ciclismo. Atividade física salva vidas.”
E a ciência reforça esses relatos. A prática regular de atividades físicas, como o ciclismo, contribui para a saúde do coração, fortalece músculos e articulações, melhora a disposição e ajuda a reduzir sintomas de ansiedade e depressão, promovendo mais qualidade de vida.
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“Eu me movo porque a atividade física me devolve foco, energia e calma. Regula o corpo, traz clareza à mente.”
E a ciência confirma essa percepção. A prática regular da caminhada ajuda a fortalecer o coração, controlar a pressão arterial, melhorar o sono, reduzir sintomas de ansiedade e aumentar a sensação de bem-estar. Pequenos passos podem trazer grandes benefícios para a saúde física e mental.
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