Abrir no whatsapp

CSJT rejeita proposta de criação de Tribunal Regional no Amapá

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
07/06/2010

Em decisão proferida em sua última sessão, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho rejeitou a proposta de anteprojeto de lei remetida pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP). O senador pretendia que fosse aprovada a criação de Tribunal Regional do Trabalho no estado do Amapá.

O conselheiro-relator Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva ressaltou o art. 96, inciso II, alínea c, da Constituição Federal que dispõe acerca da competência privativa do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça para propor ao Poder Legislativo respectivo a criação ou extinção dos tribunais inferiores. No caso, salienta o conselheiro, não é viável que o próprio Legislativo elabore a proposta para criação de tribunal regional.

Destacou ainda o relator que essa matéria não é nova, já tendo sido apreciada pelo Conselho Superior em outro momento, quando considerou que o acolhimento de pedido dessa natureza encaminhado diretamente ao CSJT por titular de mandato político ofende os princípios da separação dos poderes.

Desse modo, vencida a conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima, os membros do CSJT reportando-se ao art. 96, II, c, da CF não conheceram da matéria.

Fonte: CSJT

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumafter an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicsafter an abortion site las vegas abortion clinicshow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomahow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheatersmy boyfriend thinks i cheated click i cheated on my boyfriend with a black guy

Acessos: 103

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima.

A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele.

Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.

8 0
Open post by anajustra with ID 17859705309694985
Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho. Em setembro, conhecemos a homenagem compartilhada por Filipe Sampaio Canito, do TRT7, ao amigo Fellyppe Carlos Santos de Lima. A fotografia, que reúne pessoas queridas ao redor de Fellyppe, representa uma amizade que começou no trabalho e permanece eternizada no coração de todos que conviveram com ele. Uma história de afeto e saudade que mostra como algumas amizades permanecem conosco, onde quer que estejamos.
8 0

Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙

Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes.

A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães.

Parabéns aos ganhadores!

21 6
Open post by anajustra with ID 18123417643847107
Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙 Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes. A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães. Parabéns aos ganhadores!
21 6