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O destaque das notícias desta quarta-feira (2/6) é a decisão da Justiça de São Paulo, que mandou a júri popular o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de envolvimento com o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). A sentença foi decretada na segunda-feira, (31/5), pelo juiz Antonio Hristov, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), onde o corpo de Daniel foi localizado em janeiro de 2002. O julgamento ainda não tem data. Cabe recurso. Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo deram destaque à notícia.
Acusada de tortura
O juiz Mário Henrique Mazza, da 32ª Vara Criminal, negou pedido de prisão domiciliar para a procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes. Ela é acusada de torturar menina de dois anos que pretendia adotar. Desde o dia 13 de maio, a procuradora está presa na Penitenciária Nelson Hungria, no Complexo de Gericinó, em Bangu. A defesa alegou no pedido que a acusada encontra-se “em estado deplorável, descalça, descabelada, bastante trêmula e recusando qualquer alimentação”. As informações são do jornal O Globo.
Cobrança de ICMS
O jornal DCI informou que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de outra unidade da Federação para revenda no Rio Grande do Sul. A exigência tem sido feita pelo fisco gaúcho, com base na Lei Estadual 12.741/2007. Outros estados adotam a mesma prática. Para decidir a questão, a relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, explicou que há duas modalidades de antecipação tributária: com e sem substituição.
Dívida da Natura
A Folha de S. Paulo e o jornal O Globo informaram que a Natura briga com Estados e União para evitar o pagamento de R$ 1,2 bilhão em impostos, multas e honorários. A empresa é controlada pelo empresário Guilherme Leal, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV-AC). O valor supera o patrimônio líquido do grupo, que é de R$ 1,1 bilhão. A reportagem mostra que a gigante de cosméticos responde a cerca de 160 ações tributárias na Justiça. No entanto, seus advogados são otimistas: as causas em que consideram a condenação “provável” ou “possível” limitam-se a R$ 179,67 milhões, ou 15% do total.
Mais multa
O Ministério Público Eleitoral pediu, na terça-feira (1/6), ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de mais três multas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Lula já foi condenado a pagar quatro multas e Dilma, duas. Dessa vez, o MP questionou a participação de ambos em eventos em comemoração ao Dia do Trabalho. O DEM ingressou com três representações e a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, concluiu que o Tribunal deve multar Lula em todas. As informações são do jornal Valor econômico.
Condenado e foragido
Os jornais Estado de S. Paulo e O Globo informaram que, depois de 21 anos, o comerciante José Ramos Lopes Neto, 47 anos, marido de Maristela Just foi condenado a 79 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-mulher, ocorrido em abril de 1989, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, em Pernambuco. O julgamento acabou por volta das 3h desta quarta-feira (2/6). Ele foi condenado também por tentativa de homicídio contra os dois filhos. O réu está foragido.
Relações de consumo
Segundo informou o jornal DCI, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a proteção ao meio ambiente deve ser igualada às relações de consumo. Ao julgar recursos em ações civis ambientais, a corte aplicou a inversão do ônus da prova, princípio previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em quatro casos, o Tribunal decidiu que as empresas é que devem provar que suas atividades não trazem danos à natureza. A orientação mostra a tendência de pacificar o tema e define o caminho seguido pelo STJ.
Novas regras
A Justiça vai estudar uma nova legislação para minimizar as restrições – e ao mesmo tempo regulamentar – aos bailes funk no Estado do Rio de Janeiro. Uma comissão proposta nesta terça-feira (1º/6), pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, estudará as mudanças na legislação estadual. A primeira reunião do grupo será na próxima segunda-feira, (7/6), no Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sem privilégios
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.
Fonte: Conjur
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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.
A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.
🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.
Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.
Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!
#anajustrafederal #educacaofinanceira #previdenciacomplementar #trt15 #funprespjud #servidorvalorizado #jurandirsell #circuitoanajustrafunpresp
💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!
O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.
📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15.
Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento!
#ANAJUSTRAFederal #EducaçãoFinanceira #PrevidênciaComplementar #TRT15 #FunprespJud #ServidorValorizado #JurandirSell #CircuitoANAJUSTRAFunpresp
LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud.
#anajustrafederal #funprespjud
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento.
🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades.
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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola
Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.
A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.
🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!
⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!
👩⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.
📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal
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