Direito completa 100 anos, mas ainda é descumprido
Assista reportagem especial do TST.
Aumento do funcionalismo melhorou serviços públicos, revela estudo
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Fonte: Anajustra
A participação do funcionalismo no mercado de trabalho brasileiro é inferior à média dos países desenvolvidos, embora os custos da folha de pagamento comprometam parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público responde por 12% dos postos de trabalho existentes no Brasil e custa 12% do PIB, enquanto os governos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) empregam 22% dos trabalhadores dos seus países e gastam 11,5% do PIB.
Os dados estão no Relatório de Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo Federal, elaborado pela OCDE com apoio do Governo brasileiro e do Banco Mundial, e divulgado pelo Ministério do Planejamento. Para o secretário de Gestão, Tiago Falcão, o relatório reflete a recuperação do setor público promovida pelo presidente Lula.
Desde 2003, o Governo Lula autorizou a realização de concursos para contratação de 190 mil servidores – metade dos quais para a área de educação. O Governo anterior, ao contrário, havia cortado quase 100 mil postos de trabalho no setor público. Quando Fernando Henrique assumiu a Presidência, em 1995, o Governo contava com 570 mil funcionários; quando deixou o poder, eram 485 mil.
O estudo reconhece que as novas contratações eram necessárias para “melhorar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, e para superar deficiências pré-existentes na capacidade do Governo”.
A publicação, de 340 páginas, faz uma série de alertas e recomendações para melhorar a eficiência da gestão de pessoal e enfrentar problemas e oportunidades anunciados, como o grande número de aposentadorias num futuro bem próximo, já que cerca de 40% dos servidores do Governo Federal têm mais de 50 anos.
O Governo pode aproveitar esse momento para ajustar a alocação da força de trabalho às suas prioridades, mas terá que garantir que os funcionários que se afastam não levem todo o conhecimento que acumularam nos anos de trabalho. Será necessário acelerar os processos de treinamento e até mesmo criar mecanismos para manter, por alguns anos adicionais, funcionários em posições estratégicas que sejam difícil de substituir.
Os técnicos da OCDE analisaram e apresentaram propostas também para a composição de salários e estratégias de criação de cargos e distribuição de pessoal. A maioria das recomendações, segundo Tiago Falcão, já consta da agenda de reformas do funcionalismo em curso no Governo.
“Os desafios listados no estudo da OCDE já constavam de nossa agenda, como o aperfeiçoamento do processo de recrutamento, os critérios e mecanismos para a ocupação dos cargos de direção, o alinhamento entre realidades, competências e remuneração, que já estão implementados ou em construção no Governo”.
Fonte: Agência Diap
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